Cravados 200 dias afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho seguem monitorados por tornozeleira por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de participação em um esquema de venda e compra de decisões judiciais no judiciário mato-grossense. Eles negam as acusações.

Afastados oficialmente desde o dia 2 de agosto do ano passado, pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados não têm tido êxito, cujas defesas ainda não conseguiram derrubar as liminares e o monitoramento eletrônico. Os afastamentos dos dois têm como pivô o celular do advogado Roberto Zampieri, que foi executado em dezembro de 2023.

No aparelho móvel, foi encontrando diversas conversas com os dois magistrados, apontando para crimes de venda de sentença em troca de favores financeiros e presentes. Em um dos trechos da decisão que determinou o monitoramento eletrônico, Ferreira Filho, por exemplo, aponta que ele aceitou um relógio de luxo como ‘presente’.

Em um dos diálogos, há uma troca de mensagens e imagens entre ambos acerca de um relógio da marca Patek Phillipe, cujo valores podem chegar a mais de R$ 300 mil. O advogado chegou a mencionar que levaria o relógio para ele avaliar. ‘Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta’, diz trecho divulgado pela PF. 

Já no caso de Moraes Filho, um dos diálogos o comprometeu durante um dos processos envolvendo o ‘Rei do Algodão’, o produtor José Pupin. Durante análise dos dados coletados no celular de Zampieri, foi possível encontrar mensagens em que ele buscava arrecadar R$ 600 mil para repassar ao desembargador e seu filho, advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes.

O advogado apresentou um memorando para o desembargador com a intenção deliberada de obter influência em eventual decisão judicial a ser proferida. Contudo, o filho do desembargador estava atuando para outra parte do processo, o que fez com que Zampieri negociasse a participação do filho no recebimento da propina. Em outro diálogo, Zampieri, por meio do Whatsapp, enviou imagem desembargador Sebastião do que seriam barras de ouro de 400g.

Em outro trecho, Zampieri pede novamente os dados do PIX do magistrado, demonstrando que iria efetuar o pagamento. 

APOSENTADORIA

O desembargador Sebastião de Moraes Filho poderá deixar a magistratura ainda durante as investigações do suposto esquema de venda e compra de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que segue sendo investigado pela Polícia Federal e CNJ. Isso porque o desembargador completará 75 anos em novembro, idade limite para a aposentadoria compulsória de servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal.

De acordo com a Corregedoria do TJMT, a investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não altera o processo de aposentadoria, que ocorrerá de acordo com a normativa legal. Isso porque, apesar de estar sendo investigado, o desembargador se aposentará por questões constitucionais e não de maneira voluntária, o que seria proibido, já que servidores públicos federais não podem se aposentar enquanto responderem por PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Já João Ferreira Filho só se aposentará compulsoriamente por idade em 2035.