Desembargador defende devolução de obra da Copa em VG para antigo dono

 

O desembargador da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Mário Kono de Oliveira, votou nesta terça-feira (30) pela devolução ao antigo proprietário da área onde seria construído o Centro Oficial de Treinamento de Várzea Grande (COT do Pari). As obras, que deveriam abrigar as seleções que se apresentaram em Cuiabá durante a Copa do Mundo Fifa 2014, nunca foi entregue e atualmente está “abandonada”. 

O julgamento do caso, no entanto, ainda não foi concluído em razão do pedido de vista do desembargador Luiz Carlos da Costa, que também faz parte da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo. Segundo informações do processo, em razão da obra estar “abandonada”, o antigo dono desistiu de doar a área de 10 hectares e exige na Justiça a devolução do bem.

Além da devolução, o ex-proprietário do imóvel também exige que o Estado seja condenado a pagar as despesas cartorárias, as taxas de impostos incidentes sobre a doação, bem como uma indenização por danos à sua imagem. Na 1ª instância, o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattas Dias, julgou improcedente o pedido de devolução, fazendo com que o antigo proprietário da área recorresse à 2ª instância do Poder Judiciário Estadual.

Inicialmente, a relatora do pedido, a desembargadora Maria Aparecido Ribeiro, negou a devolução da área. Seu colega Mário Kono, no entanto, abriu a divergência justificando que o Estado já informou que não pretende concluir as obras ou mesmo possui um projeto para dar uma destinação ao imóvel.

Mário Kono, inclusive, determinou em seu voto que o doador da área realize um levantamento sobre as “benfeitorias” – ou seja, as edificações que foram realizadas pelo Governo do Estado -, para mensurar o valor de indenização. Ainda não há data para o desembargador Luiz Carlos da Costa apresentar o seu parecer.

Como o placar esta em 1 x 1, ele concederá o “voto de minerva” da disputa.

OBRAS DA COPA

O COT do Pari é um dos projetos inacabados para a Copa do Mundo Fifa 2014, e deveria ter sido entregue há mais de 6 anos, em junho de 2014. A construção do Centro Oficial de Treinamento foi orçada em R$ 31,7 milhões.

A obra deveria ter sido executada pela Engeglobal – empresa fundada pelo ex-governador José Garcia Neto (falecido em 2009), avô do suplente a senador Fábio Garcia (DEM). A organização, porém, entrou em falência e não conseguiu honrar o contrato.