Desembargador reconhece erro e analisa HC de perito para anular operação em MT

 

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao habeas corpus impetrado pelo ex-perito Thyago Jorge Machado, que busca anular a decisão da 2ª Vara Criminal de Sorriso que autorizou uma busca e apreensão domiciliar contra ele. Decisão foi proferida no dia 5 de agosto deste ano. 

Thyago foi alvo da operação Mente Perita, deflagrada no dia 10 de junho deste ano que investiga os crimes de falsa perícia e corrupção passiva após um pedido de R$ 2 milhões para falsificação de um laudo numa ação de R$ 50 milhões. O relator, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, inicialmente havia extinguido o habeas corpus sem analisar o mérito, alegando supressão de instância e falta de interesse de agir.

No entanto, ao reavaliar o processo, reconheceu que houve equívoco e se retratou, afirmando que, quando a medida é determinada por um juiz de primeiro grau e afeta direitos fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio, o Tribunal pode avaliar o pedido diretamente, sem necessidade de decisão prévia na primeira instância. Com a decisão, o habeas corpus será processado regularmente no TJMT, com manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça antes do julgamento do mérito. “Não há falar em supressão de instância, pois a autoridade apontada como coatora é o próprio juízo singular que determinou o cumprimento da medida constritiva, o que atrai a competência deste Tribunal”, destacou o relator.

O julgamento contou com a participação dos desembargadores Paulo Sérgio Carreira de Souza e Rui Ramos Ribeiro. “Diante do exposto, revejo a decisão monocrática proferida, reconhecendo o equívoco anteriormente cometido e retratando-me do entendimento anterior, para dar provimento ao agravo regimental, determinando o regular processamento do Habeas Corpus Criminal”, determinou. 

MENTE PERITA 

O ex-perito Thyago Jorge Machado nega a participação no esquema de falsificação de laudos particulares, investigado na ação policial. Ele, em uma manifestação, inclusive, apontou que a responsável pelo documento seria a servidora Luciana Dias Corrêa de Oliveira, que também teria sido alvo da Polícia Civil. Ela é perita criminal efetiva no da Politec, onde tem um salário de R$ 41,6 mil. Luciana é suspeita de falsificar o laudo ao realizar trabalho particular. 

Thyago é irmão da advogada Thays Machado, morta em janeiro de 2023 em Cuiabá pelo empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-governador Carlos Bezerra (MDB) e chegou a dar entrevistas na época do crime. Ele foi exonerado após investigação por falsificação de laudos, inclusive denunciado por “forjar” um laudo do atropelamento do verdureiro Francisco Lucio Maia, pela médica Letícia Bortolini, ocorrido em abril de 2018. 

Ele foi exonerado em outubro de 2022. O laudo feito pelo servidor teria plagiado um documento de 2014. Na época dos fatos, o funcionário do Estado estava afastado por licença qualificação, porém trabalhava como responsável técnico de uma empresa forense. O servidor passou por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) onde ficou constatada a conduta irregular.