A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça (TJMT), se declarou impedida de julgar o pedido de intervenção na secretaria municipal de saúde de Cuiabá. A magistrada revelou que sua filha, Alessandra Carvalho Mariano, é parte da diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT). A filha da desembargadora faz parte da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do quadriênio 2021/2025 do Sindimed.

“Considerando que minha filha, Alessandra Carvalho Mariano, faz parte da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, Quadriênio 2021/2025, do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso, ocupando o cargo de Diretora de Formação e Defesa Profissional e Condições de Trabalho, dou-me por impedida de atuar no processo”, declarou-se Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Na última quarta-feira (30), a presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, determinou a redistribuição da ação do Sindimed. O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT) que recebeu no final do mês de agosto de 2022 uma representação do Sindimed-MT apontando que a Prefeitura de Cuiabá tem cometido uma série de irregularidades na saúde municipal, desde 2018, resultando na falta de médicos, "furos" nas escalas de trabalho, ausência de medicamentos, atraso nos pagamentos de salários e até mesmo assédio moral.

No pedido liminar, o MPMT adverte para uma iminente greve dos médicos anunciada pelo Sindimed. O requerimento ainda destaca que o interventor deverá, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), fazer uma inspeção nos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Segundo o órgão ministerial, embora grave, a medida visa evitar um pedido de prisão do prefeito Emanuel Pinheiro.

O MPMT ainda apontou que a Prefeitura de Cuiabá tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde, entre elas a proibição de contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público. Um outro processo que também tramita no Poder Judiciário Estadual determina que a Empresa Cuiabana de Saúde realize concurso público; além de exigir a disponibilização, no portal da transparência, das escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde municipais.