A antiga Destilaria Gameleira, usina de que atuava na região de Confresa (1.149 km de Cuiabá), quitou ontem os débitos trabalhistas que possuía com 93 ex-empregados, no valor aproximado de 3,2 milhões de reais. O montante era relativo a salários, férias e 13ª, entre outros direitos, que deixaram de ser pagos aos trabalhadores. A empresa, com sede em Pernambuco, passou por uma série de dificuldades financeiras e acabou entrando em recuperação judicial.

O acordo para pagamento dos débitos ocorreu após 12h de intensas negociações, durante audiência realizada no dia 11 de abril na Vara do Trabalho de Confresa, no processo centralizador das execuções. A mais longa audiência já realizada pela magistrada Janice Mesquita, titular da vara, começou às 9h e só terminou às 22h30. Reuniu advogados dos trabalhadores, do terceiro interessado e da Gameleira, bem como contou com a presença de muitos trabalhadores no saguão e pátio do Fórum Trabalhista.

O avanço nas negociações e execução contra a usina ocorreu após a juntada aos autos do contrato de compra e venda da área onde funcionava a Destilaria Gameleira, que se transformou na Fazenda Luta. O contrato mostrava que o pagamento das terras seria de forma parcelada, ao longo de alguns anos.

Diante de tal fato, a magistrada da Vara intimou o novo dono da fazenda como "terceiro interessado" e determinou que, ao invés de fazer os pagamentos diretamente à usina como estabelecido no contrato de compra e venda, ele fizesse o pagamento na Justiça do Trabalho para quitação dos créditos dos trabalhadores. Como o proprietário não acatou a ordem, a magistrada determinou a penhora de 90 mil sacas de soja da produção da fazenda. Tal decisão acabou por trazer a Destilaria Gameleira novamente à mesa de negociação.

Sala de audiência ficou lotada. Na foto, advogados das trabalhadores, da Fazenda Luta e da Destilaria Gameleira

A soma dos débitos com os trabalhadores chegava a aproximadamente 4,8 milhões de reais. Uma redução do montante a ser pago, como forma de propiciar a realização do acordo, foi ajustada fazendo-se a retirada de juros e multas anteriormente aplicados sobre os crédito bruto dos reclamantes, bem como abatimento da multa sobre os honorários advocatícios e desconto de 10% sobre o total a ser recebido pelos trabalhadores.

Com o pagamento dos 3,2 milhões, 80 mil sacas de soja deverão ser liberadas pela Justiça à Fazenda Luta, permanecendo outras 10 mil penhoradas até que seja realizada a quitação das parcelas acessórias do acordo (custas e despesas previdenciárias e fiscais).

Histórico de problemas

A destilaria de álcool, pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro, ficou nacionalmente conhecida na década passada pelo constante desrespeito a direitos trabalhistas, como exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo. A empresa foi, inclusive, alvo de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, após o descumprimento de Termos de Ajustes de Conduta firmados anteriormente.