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Dos valores que foram cobrados a mais pela passagem do transporte coletivo em Cuiabá quando foi elevada para R$ 2,95 em 28 de dezembro de 2012 ao passo que deveria custar R$ 2,60, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU) informa que já foram ressarcidos ao sistema, no período de janeiro até 23 de fevereiro deste ano, o valor de R$ 2,4 milhões. E dessa forma, segundo a pasta, ainda restam R$ 6,4 milhões a serem compensados ao longo deste ano com o desconto de 13 centavos até dezembro.

Esse desconto será possível se, de fato, o valofr for fixado em R$ 2,80 como defende secretaria. Para a SMTU, o valor justo seria de R$ 2,93 para vigorar neste ano e dessa forma terá que haver esse desconto. Atualmente, a passagem custa R$ 2,60.

Vale lembrar que pelos cálculos da Câmara Municipal de Cuiabá, o valor a ser devolvido pelas empresas é de R$ 13,5 milhões. A SMTU comandada pelo secretário Antenor de Figueiredo só reconhece o débito de R$ 8,8 milhões até janeiro deste ano como resultado da cobrança da passagem superfaturada. Esse superfaturamento ficou constatado no ano passado após o resultado final dos trabalhos da Comissão de Auditoria Técnica comandado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e participação da Prefeitura e da Câmara.

Por outro lado, as 3 empresas de transporte que atuam na Capital e são representadas pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), sempre contestaram essa informação refutando a tese de que cobravam um valor acima do correto. Dessa forma, elas nunca aceitaram que têm obrigação de ressarcir os usuários, apesar de a Comissão afirmar que sim e agora a SMTU também reconhecer o débito pela cobrança indevida.

A definição do novo valor ficou para ser decidida no dia 13 de março quando será realizada uma nova reunião do Conselho Municipal de Transportes. O encontro realizado na tarde desta quinta-feira (27) foi suspenso depois que a conselheira Marleide Oliveira contestou o aumento, se posicionando contra e pediu vista. De acordo com a SMTU, outro motivo da suspensão foi o “grande tumulto que se formou no local por militantes contrários ao aumento da tarifa”.

A reunião além de ser acompanhada por moradores que protestam contra o aumento em virtude da baixa qualidade dos serviços e poucos investimentos por parte das empresas, também foi acompanhada por integrantes do Conselho de Transportes da Câmara de Cuiabá. Os vereadores são contrários ao aumento da tarifa, mas na prática nada podem fazer senão pedir aos conselheiros que não aprovem o aumento. Isso porque a prerrogativa de permitir o aumento é somente do Conselho Municipal de Transportes, cujo presidente é o secretário da SMTU e do prefeito Mauro Mendes que dá o aval final, autorizando ou não o reajuste.

TARIFA

Nesta sexta-feira, a Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano informou que recomendou o reajuste da tarifa do transporte coletivo para R$ 2,80. O valor ainda passará por análise do Conselho de Transportes, formado pelas empresas de ônibus e representantes da sociedade.

Veja íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU) da Prefeitura de Cuiabá esclarece o que segue, acerca da definição da nova tarifa do Transporte Público de Passageiros da Capital:

01 – O Conselho Municipal de Transportes (CMT) foi convocado para avaliar o valor da tarifa do transporte público de passageiros no município para o ano de 2014, por determinação da Justiça acatando pedido da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), que reivindicou uma tarifa de R$ 3,10 (Três Reais e Dez Centavos).

02 – Na sessão do Conselho realizada nesta quinta-feira (27) a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes iniciou a apresentação da metodologia que empregou para definir sua proposta, quando teve que suspender a sessão em função de um pedido de vistas de uma conselheira e também em virtude do grande tumulto que se formou no local por militantes contrários ao aumento da tarifa.

03 – Deste modo, a SMTU vem a público esclarecer a proposta que será novamente submetida ao Conselho na próxima sessão, prevista para o dia 13 de março:

a)     A SMTU adotou a mesma metodologia utilizada pela Comissão de Auditoria da Planilha instituída ano passado pelo prefeito Mauro Mendes, composta por representantes da SMTU, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores para definir a nova proposta de tarifa a ser submetida pelo Conselho e, se aprovada, encaminhada para sanção do Prefeito Municipal.

b)    Por esta metodologia, a SMTU não concordou com o valor proposto pela AMTU, e apresentou o valor da tarifa para o transporte convencional de passageiros em R$ 2,97 (Dois Reais e Noventa e Sete Centavos), e o valor da tarifa para o transporte alternativo (micro-ônibus) em R$ 2,70. Como cada um desses sistemas transporta volumes diferentes de passageiros com custos distintos, foi feita a média ponderada dos dois valores, que resultou uma PROPOSTA DE TARIFA ÚNICA para o sistema de transporte público de passageiros de Cuiabá no valor de R$ 2,93.

c)     Uma vez que a Comissão de Auditoria apontou valores que foram cobrados a maior pelas concessionárias, a SMTU decidiu aplicar um desconto sobre o valor definido na tarifa de R$ 0,13 (Treze Centavos) a título de compensação ao sistema, beneficiando todos os usuários. Em janeiro deste ano o valor cobrado a maior totalizava R$ 8.807.152,06. Já foram ressarcidos ao sistema, no período de janeiro até 23 de fevereiro deste ano, o valor de R$ 2.408.001,26. Portanto, o valor a ser compensado com o desconto de R$ 0,13 da nova tarifa, até dezembro deste ano, é de R$ 6.399.150,80.

d)    Deste modo, a PROPOSTA FINAL da SMTU do valor a ser PRATICADO NA TARIFA ÚNICA do Transporte Público de Passageiros em Cuiabá a partir de março de 2014 é de R$ 2,80 (Dois Reais e Oitenta Centavos).

e)    A SMTU acrescenta que o valor de R$ 2,80 depende de aprovação do Conselho Municipal de Transporte e sanção do prefeito Municipal, e representará 0,15 (Quinze Centavos) mais barato que o valor praticado em janeiro de 2013, que era de R$ 2,95 (Dois Reais e Noventa e Cinco Centavos).

f)      Acrescenta ainda que o valor de R$ 2,80 colocará a tarifa de Cuiabá – que funciona no sistema de integração - na média dos preços praticados nas 27 capitais brasileiras, algumas sem o sistema de integração.