Especialistas apresentam atualizações em Direito Previdenciário

 

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou, no auditório do Complexo dos Juizados Especiais de Mato Grosso, em Cuiabá, a palestra “Jornada de Atualização em Direito Previdenciário no Regime Próprio do Estado de Mato Grosso”.

A ação ofertada no dia 14 de outubro abordou os impactos da reforma provocada pelas Emendas Constitucionais n. 103/2019 e n. 92/2020, além do Regime Geral da Previdência Social.

A primeira palestra foi ministrada pelo professor Alex Sertão, especialista em Direito Previdenciário, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Piauí. Segundo ele, os servidores do Estado de Mato Grosso estão a poucos dias do prazo de migração para a previdência complementar.

“Isso é muito complexo, isso exige realmente um acompanhamento, um cálculo, um planejamento de vida mesmo, porque você tem que prestar atenção nas formas de compensação que vai ter pelos anos de contribuição que verteu acima do teto, você tem que prestar atenção na idade que o servidor tem hoje, porque se falta pouco tempo para ele chegar na compulsória, para ver se vale a pena, quanto ele vai acumular de saldo. Então, todas essas informações são importantíssimas, a gente trouxe um pouco de tudo. Está de parabéns o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por fazer esse grande, esse belíssimo evento.”

A segunda palestra foi proferida pelo advogado Everson Salém Custódio, especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Santa Catarina. Para ele, é muito importante discutir as abordagens da Previdência Social para informar o público de maneira descomplicada, “tendo em vista a complexidade da norma e a falta de informação, porque muitas vezes a gente não vai atrás dos nossos próprios direitos. Então, eventos como esse fomentam com que as pessoas acabem buscando os seus direitos, não deixando apenas às vésperas da sua aposentadoria.”

A ação foi aberta a magistrados, magistradas, servidores, servidoras e profissionais de diversas áreas, e contou com a presença do juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior.

Hilton Moretti, que é assessor técnico do Tribunal de Justiça, aproveitou a oportunidade para atualizar os conhecimentos sobre as mudanças na previdência. “É muito importante porque são várias alterações que acabam causando uma confusão enorme na cabeça da gente. Eu, que já estou há 37 anos no Poder Judiciário, passei por várias mudanças. Se você não tem um esclarecimento desse, fica numa situação muito difícil”, assinalou.