Cidades Domingo, 14 de Abril de 2019, 23h:30 | Atualizado:

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INTIMAÇÃO

Estagiário “retém” processo por mais de 2 semanas no Judiciário de MT

Justiça mandou fechar Comunidade Terapêutica “1º Passo” em outubro de 2013 após denúncias de falta de estrutura

DIEGO FREDERICI
Da Redação

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Um estagiário do curso de Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) “reteve” um processo por mais de duas semanas no órgão. E.S.C., além de atuar no Poder Judiciário, também é autorizado a realizar a carga e “impulsionar o feito” – ou seja, solicitar para ter em sua posse o processo físico, além de “movimentar” os autos no âmbito processual -, de uma ação que em outubro de 2013 determinou o fechamento da Comunidade Terapêutica “1º Passo”, em Cuiabá.

Num despacho do último dia 5 de abril, a juíza Celia Regina Vidotti, explicou que E.S.C. ficou com os autos que apura as irregularidades no centro de recuperação para usuários de drogas entre 12 e 28 de março deste ano. Assim, a magistrada explicou que a organização já foi informada e tem conhecimento da decisão que determinou seu fechamento. Não há informações no processo se de fato a Comunidade deixou ou não de atender os pacientes.

“Verifica-se, ainda, que o referido estagiário também já figurou nos autos como representante da Comunidade Terapêutica requerida, conforme se verifica na procuração ad-judicia juntada e na ata. Não há dúvida, assim, que a defesa da comunidade requerida teve acesso aos autos por quinze dias ininterruptos, prazo suficiente para conhecimento da última decisão”, diz trecho do despacho.

De acordo com informações dos autos a Comunidade Terapêutica 1º Passo sofreu uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MP-MT) após denúncias de irregularidades em sua infraestrutura, e também a falta de documentos que autorizariam o seu funcionamento, como a falta de um alvará sanitário, por exemplo.

“Assevera que o centro de recuperação era administrado pelo proprietário, 01 coordenador e 02 conselheiros, não possuía alvará sanitário e apresentava diversas irregularidades tais como pinturas danificadas, camas improvisadas, colchões sujos e amontoados, banheiros em condições inadequadas e em quantidade insuficiente para atender a demanda, alimentos acondicionados com outros materiais e refeições preparadas em lugar improvisado e sem higiene”, relata a denúncia.

“Em suma, além de não possuir alvará sanitário, a Ré Comunidade Terapêutica Primeiro Passo possui problemas de infraestrutura e não atende aos requisitos mínimos exigidos pela Resolução nº 101/2001 da ANVISA para o tratamento da dependência química, sobretudo no que diz respeito aos recursos humanos exigidos para tal desiderato”.

Na decisão que determinou o fechamento da Comunidade, em outubro de 2013, a juíza Celia Regina Vidotti determinou que os membros em recuperação sejam assistidos pelo Estado de Mato Grosso e pela prefeitura de Cuiabá.

    





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Comentários (6)

  • Revoltado

    Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 14h58
  • MILHÕES E MILHÕES GASTOS COM ESSE ORGÃO...sem a população ver NADA de serviços prestados..
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  • +Rog?rio

    Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 11h16
  • Tem um provérbio em inglês que diz o seguinte: "When in Rome, do as the romans do", que traduzido para o bom português quer dizer o seguinte: -"No Puteiro faça como as Putas". Não literalmente, mas quer dizer exatamente isso.
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  • Rui

    Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 09h15
  • Talvez agora eu entendo o porque de um processo meu não ter sido analisado o pedido de liminar desde fevereiro.
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  • Pexoto

    Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 08h20
  • Esse TJ jogando a culpa de sua incompetência no estágiario, aí fica muito fácil. Qualquer processo que vai pra la demora uma eternidade. Agora vem com conversa fiada. A única coisa que corre rápido no TJ é seus interesses e tá se lixando para o povo.
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  • Kveira

    Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 07h57
  • Isso acontece principalmente na vara de familia, podem averiguar, decisões dadas a um.ano para ter efeito agora....vergonha
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  • ANA

    Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 07h38
  • E O MEU PROCESSO QUE SE ENCONTRA NO TJ HA QUASE 2 ANOS E NÃO SAI DO LUGAR? UM DIA O DESEMBARGADOR ESTÁ DE LICENÇA, NOUTRO DIA FERIAS, NOUTRO DIA DOENTE, NOUTRO DIA.... E NOUTRO DIA.... E ASSIM POR DIANTE. ESSE TJ É UMA VERGONHA.
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