Ex-comissionado no Estado vira réu por golpes do seguro e CNH

 

Um estelionatário que também já foi servidor público do Estado, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, - antiga Setas e atualmente Setasc-,  virou réu pelo crime de corrupção ativa numa ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi recebida pelo juiz substituto, Jonatan Moraes Ferreira Filho, em despacho assinado nesta segunda-feira (7). Ele histórico de aplicar golpes em pessoas que buscavam benefícios sociais como seguro desemprego e também em futuros condutores, que estavam em processo de tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme a peça acusatória, o processo criminal é embasado por um inquérito policial no qual três vítimas relataram à Polícia Civil que Julierme Leocádio da Rosa, de 42 anos, agora réu no processo, na condição de servidor público comissionado, solicitou  e recebeu vantagens indevidas para a liberação de parcelas devidas de seguro desemprego. As três vítimas relataram que os pedidos de recebimento de propina se deram em novembro  de 2013, quando elas foram obter informações do recebimento do seguro desemprego.

De fato, uma rápida busca pelo nome do réu junto Diário Oficial do Estado (Iomat) confirma que ele ocupava um cargo de direção na Setas. No Iomat também aparecem publicações relativas a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados contra ele em 2015 para destituído da função de cargo.

Um dos documentos, confirma que Julierme foi destituído do cargo comissionado na Setas, em 18 de março de 2019. Na decisão que recebeu a denúncia do Ministério Público, o magistrado ressalta que foram preenchidos todos os requisitos. “Verifico a existência de justa causa em relação aos fatos narrados na denúncia, pois tal elemento para o recebimento de uma denúncia criminal se consubstancia em suporte probatório mínimo”, diz trecho do despacho.

“Analisando os autos e os elementos probatórios que instruem a narram que os  pedidos  de recebimento  das  vantagens  indevidas  se  deram  em  novembro  de 2013, quando eles foram obter informações do recebimento do seguro desemprego.  Diante do exposto  recebo  a  denúncia  contra  Julierme Leocádio da Rosa pela  suposta  prática  da  infração  penal de  corrupção ativa, em continuidade delitiva, consoante prevê os artigos 333, caput, c/c 71,caput, do Código Penal”, coloca o magistrado na sentença determinando a citação do réu para responder a acusação no prazo de 10 dias.

PRESO EM 2016

Em 23 de fevereiro de 2016 Julierme Leocádio da Rosa foi preso em flagrante pela Polícia Civil após uma empresária que havia contratado seus “serviços” ter desconfiado de que se tratava de um golpe e denunciou-o para a PJC. Ele cobrava valores que chegavam entre R$ 250 e R$ 3 mil para “agilizar” processos de regularização de veículos e aquisição de CNH junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), mas na prática, tudo não passava de golpe.

À época, as investigações da Polícia Civil foram embasadas por imagens de câmeras de segurança que mostravam Julierme Leocádio da Rosa, circulando livremente pela sede do Detran-MT e pela unidade da autarquia situada na Galeria Itália. Ele, inclusive, chegava a cumprimentar os funcionários enquanto acompanhava as vítimas. Uma família que morava em Várzea Grande perdeu quase R$ 5 mil ao cair num golpe aplicado pel estelionatário.