Família de grávida morta a pauladas por médico terá que devolver celular

 

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que a família de Beatriz Nuala Soares Milano, morta a pauladas pelo médico Fernando Veríssimo de Carvalho, de quem estava grávida, terá que devolver o celular do assassino. O crime ocorreu em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), no ano de 2018.

Os magistrados da Turma de Câmaras Criminais seguiram por unanimidade o voto do desembargador Marcos Machado, relator de um pedido de restituição de bens feito pela defesa do médico. Além do telefone celular, a família da vítima de feminicídio, que se beneficiou de uma decisão judicial que lhe deu o direito de ficar com o dispositivo, também terá que devolver um notebook que pertencia ao assassino. A sessão de julgamento ocorreu em 25 de setembro de 2023.

Nos autos, o desembargador Marcos Machado observou que a decisão judicial que concedeu o direito à família de ficar com o notebook e o telefone celular adentrou na esfera cível da justiça depois de já estabelecida a pena na seara criminal. “O c. STJ possui entendimento de que ‘com a prolação de sentença [...] esgota-se a atividade jurisdicional da origem de modo que, ao entregá-la, o juiz [...] não mais pode alterá-la’, a caracterizar ilegalidade da decisão que, após a sentença condenatória, defere a reparação civil aos herdeiros da vítima”, ponderou o desembargador.

Fernando Veríssimo de Carvalho esta preso desde o ano de 2018 depois de fugir de Rondonópolis, após cometer o crime contra Beatriz Milano. Ele foi localizado pela polícia na cidade de Ribeirão Preto (SP), em dezembro daquele ano. Beatriz, que tinha 27 anos, estava grávida de 5 meses do médico e foi encontrada morta na casa em que morava em Rondonópolis. O IML apontou que ela sofreu um “politraumatismo”, incluindo no crânio, quando foi golpeada na cabeça. O médico negou que tenha cometido o crime, dizendo que havia pedido a vítima em casamento.

Inicialmente, o autor do feminicídio tinha sido condenado a 41 anos de prisão, reduzida posteriormente para 24 anos, em regime fechado. Uma das teses da defesa para “atenuar” a pena foi a de que o assassino tinha sido “aprovado em 7º lugar” no vestibular para o curso de psicologia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).