Fazendeiro ganha liminar para reintegração de posse e expulsão de grileiros

 

A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, acatou pedido do produtor rural Osmar Posser, que teve uma propriedade invadida por posseiros e determinou a reintegração de posse do imóvel ao dono. Ela concedeu uma liminar após o agricultor comprovar que outras áreas que também foram ocupadas pertencem a ele, estendendo assim a medida.

O recurso de embargos de declaração questionou decisão que reconheceu a competência da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá para processar e julgar o processo e ratificou os atos praticados no juízo de origem. O autor sustentou ser necessário o clareamento para que possa cumprir com exatidão as determinações judiciais.

De acordo com Osmar Posser, quando propôs a ação, os réus tinham invadido uma área de 750 hectares na região da Gleba Rio Ferro, localizados em Feliz Natal. Na decisão, a magistrada apontou que os documentos apresentados dão conta da individualização do imóvel, o exercício da posse, bem como o esbulho praticado e a sua data, conforme as placas inseridas no imóvel com denominação de terceiros e o boletim de ocorrência comunicando o fato à autoridade policial.

“Com efeito, verifico que os pressupostos do art. 561 do CPC foram devidamente demonstrados, defiro o pedido de extensão da liminar de reintegração de posse a parte autora sobre os lotes n. 199, 200 e 391. Desta feita, com base no art. 1.022, II, do CPC, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada. Defiro a extensão da liminar de reintegração de posse sobre os referidos lotes”, diz a decisão.