O ex-secretário de Turismo de Cuiabá e também ex-adjunto de Vigilância em Saúde, Oscarlino Alves, firmou um acordo com o Ministério Público do Estado (MP-MT) para não responder pelo crime de dirigir sob efeito de bebida alcoólica. Pelo acordo celebrado nesta quinta-feira (20), ele que é servor público do Estado e também sindicalista, pagará R$ 3,5 mil com possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.
Em outubro de 2023, quando ainda o ocupava o cargo de secretário-adjunto de Atenção Especializada em Vigilância em Saúde de Cuiabá, Oscarlino foi detido pela Polícia Militar após ser flagrado pelo bafômetro durante uma blitz da Lei Seca na Avenida Miguel Sutil, na Capital. Ele pediu exoneração do cargo em março deste ano.
Segundo o documento, que deverá ser homologado em audiência agendada para 16 de agosto agosto deste ano, Oscarlino deverá pagar a quantia estipulada na proposta de acordo para que o Ministério Público não ofereça denúncia criminal contra ele.
"Se compromete a efetuar o pagamento de prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que, preferencialmente, tenha como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito, no valor de R$ 3.530,00 (três mil quinhentos e trinta reais), divididos em até 10 (dez) vezes iguais e sucessivas", diz trecho do acordo.
A homologação do acordo será feita no Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).
Waldir Aparecido Taques
Domingo, 23 de Junho de 2024, 15h53Vitor
Domingo, 23 de Junho de 2024, 05h02Jorge da Biblioteca
Domingo, 23 de Junho de 2024, 03h26Liliana Rodrigues
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Sexta-Feira, 21 de Junho de 2024, 22h00Fudencio
Sexta-Feira, 21 de Junho de 2024, 17h38