Fórum de Tangará da Serra vai eliminar documentos judiciais

O coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Fórum de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá), Flávio Maldonado de Barros, determinou a publicação do Edital nº 1/2018, que dá ciência em relação à eliminação de documentos judiciais. O documento foi disponibilizado na edição nº 10224 do Diário da Justiça Eletrônico.

Conforme o documento, transcorridos 45 dias da data de publicação do edital no DJE, se não houver oposição, a Coordenadoria de Administração do Fórum eliminará os documentos relacionados no relatório extraído no SIAP (Sistema de Inspeção e Acompanhamento de Produtividade) – Temporalidade, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Portaria nº 242/2013 da Coord. Adm. e Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

Este descarte de autos judiciais findos da Comarca de Tangará da Serra, relativos à Classe Execução Fiscal pertencente à Quarta Vara Cível, engloba 2.857 processos definitivamente arquivados no período de 1999 a 2012.

A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicada no DJE, será afixada em mural, no átrio do Fórum, com o intuito de conferir ampla publicidade.

As partes podem requerer, as suas expensas, no prazo de 45 dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio. Para o resgate dos documentos, os interessados deverão fazer requerimento à Comissão por meio de petição registrada no Protocolo da Comarca, constando a identificação dos Autos do Pedido de Providências nº 2931-95.2018, Código 272359.

Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 dias da data de publicação do edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, as expensas do solicitante.

Os documentos solicitados e não retirados até o dia 4 de junho de 2018 serão eliminados até o dia 15 de junho de 2018.

A versão completa da Listagem de Eliminação de Documentos nº 1/2018 encontra-se no Caderno de Anexos da edição nº 10224 do DJE.