“O Ministério Público Federal está coagindo o governo, em termos não amparados na legislação, uma vez que a Anvisa e o Ibama foram favoráveis a edição do decreto 8.133/13 que ampara esta liberação”. Esta foi a resposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ao tomar conhecimento da Ação Civil Pública Ambiental proposta pela Procuradoria da República em Mato Grosso visando impedir a importação e o uso do benzoato de emamectina -substância presente nos agrotóxicos que combatem a lagarta Helicoverpa armígera. O MPF decidiu mover a ação contra o Governo do Estado e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) após enviar recomendações não atendidas.

Em nota enviada ao jornal A Gazeta, o Mapa declarou que a “liberação do benzoato está totalmente amparada na lei vigente”. Além disso, confirmou que os procedimentos para liberação desta autorização (importação e uso) temporária e emergencial se deram sob a demanda dos estados em função da crise da lagarta Helicoverpa, mas negou que foram repassadas as competências para este fim. Os órgãos de defesa sanitária vegetal e animal dos estados (Indea) tem o papel de definir a demanda (volumes e locais).

“Esta postura do MPF pode ser lesiva a nação uma vez que a não liberação deste produto que se mostra muitíssimo eficiente e sem ocorrências de danos em outros países, vem sendo retardada, refletindo-se em contrabando e uso não regular dessa substância vindo ilegalmente de outros países”, diz um trecho do documento.

Opinião é compartilhada pelo setor produtivo. Para o diretor técnico da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Nery Ribas, a proibição do MPF agrava a situação porque induz a ilegalidade. “No lugar de inibir, fomenta o contrabando. A formatação do Mapa, junto com o Indea, das exigências são grandes. Tem que ter registro, ser acompanhada (aplicação).

Uma série de regras”. Depois de retornar de uma viagem a Austrália para colher informações sobre a aplicação do produto, Ribas participou de uma audiência pública sobre o tema no Congresso Nacional, na semana passada. Representantes de todos os estados produtores participaram, junto com outros órgãos, como o Ibama e a Anvisa. “Eles entenderam e já liberaram. O benzoato é mais uma ferramenta do sistema de controle e manejo de pragas. O Ministério Público tem que se apegar a ciência.

É uma decisão que não pode ser ideológica”.O presidente substituto do Indea, Marcos Catão, informou que o órgão está cumprindo o decreto que instituiu a emergência. O Indea foi informado da ação e aguarda uma decisão da Justiça. Outro lado - O Ministério Público Federal (MPF) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar, por enquanto, sobre o assunto.