A juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, mandou o Hospital São Mateus e a Neurocor Diagnósticos devolverem R$ 21 mil aos cofres públicos estaduais por uma cirurgia de angioplastia. Determinado pela justiça, o procedimento teria sido “superfaturado”. A maior parte do valor (R$ 18,3 mil) será devolvida pela Neurocor Diagnósticos.

A decisão da juíza é do último dia 22 de novembro. De acordo com informações do processo, um paciente conseguiu na justiça o direito de realizar uma cirurgia de "Angioplastia Coronariana com Stent Farmacológico" (cateterismo), paga pelo Estado, no ano de 2014.

O processo revela que o paciente estava internado no Hospital Geral Universitário (HGU), e que sua própria família solicitou alta depois de receber uma ligação telefônica do Hospital São Mateus dizendo que estava "pronta" para fazer a cirurgia. Ambas as unidades de saúde (pública e particular, respectivamente), estão localizadas em Cuiabá.

Nos autos, tanto o hospital quanto a Neurocor Diagnósticos disseram que não poderiam cobrar o valor da tabela SUS pelo procedimento (R$ 10,3 mil). A juíza Celia Regina Vidotti concordou em parte com o argumento, porém, também lembrou que o valor de mercado (R$ 36,8 mil), exigido pelas unidades de saúde particular, também não seria razoável.

“O valor a ser pago às empresas requeridas devem corresponder ao valor previsto na tabela do SUS, mais o acréscimo de cinquenta por cento (50%) e, não somente o valor previsto na tabela do SUS, tampouco o valor arbitrado como atendimento ao paciente particular pelas empresas requeridas”, esclareceu a magistrada.

A juíza também explicou que uma resolução normativa do ano de 2022 estabelece um outro acréscimo ao valor pela “multiplicação do Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR, estipulado em 1,5 (um vírgula cinco), pelo valor lançado no documento do SUS de autorização ou de registro do atendimento”.

Com a decisão a Neurocor Diagnóstico vai devolver R$ 18,3 mil e o Hospital São Mateus terá que restituir R$ 2,7 mil.