A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou a intimação da defesa da ex-estagiária Polícia Judiciária Civil (PJC), Natália Regina Assis da Silva, por conta de um pedido de restituição de um aparelho celular. O dispositivo havia sido apreendido durante a deflagração da Operação Renegados, na qual ela era um dos alvos, suspeita de integrar uma organização criminosa que contava com a participação de ex-policiais (civis e militares).

A Operação Renegados desarticulou uma organização criminosa composta por policiais civis e militares acusados por crimes de crimes de corrupção, roubo e tráfico de drogas, além de extorsão contra dezenas de vítimas. Natália, conhecida dentro do grupo criminoso como “Nati Assis”, era estagiária na Terceira Delegacia do Coxipó, em Cuiabá, e companheira do policial civil Edilson Antônio da Silva, apontado como líder da organização criminosa.

De acordo com a denúncia, ela participava das abordagens em companhia do parceiro, principalmente quando havia a presença de mulheres no local. Nesses casos, a revista ou busca pessoal devesse ser realizada por policial do sexo feminino e a ação de Natália visava dar a máxima aparência de legalidade às abordagens policiais que em sua essência tinham como finalidade o cometimento de atos ilícitos pelo grupo.

A defesa de Natália pedia a restituição de um iPhone XS, de cor preta, afirmando que o aparelho foi apreendido durante a terceira fase da operação. O dispositivo, segundo os advogados da ex-estagiária, estaria em cima da cama dela e que foi fornecida a senha do mesmo para que ele fosse periciado. Natália também foi presa na operação e depois d de uma temporada na cadeia, conseguiu converter a preventiva em prisão domiciliar para cuidar das filhas, mas mediante o uso de tornozeleira eletrônica. 

O Ministério Público, em parecer, entendeu pela não devolução, por conta da ausência de documento que comprove a propriedade do bem. A magistrada intimou a defesa para se manifestar. “Compulsando detidamente os autos, verifico que a defesa não juntou aos autos qualquer documento que comprove a propriedade do aparelho celular apreendido. Outrossim, em que pese a defesa ter informado que se trata do mesmo aparelho celular apreendido na – Operação Renegados II fase, sendo naqueles autos deferida a restituição, não há no presente feito prova de que seja o mesmo aparelho celular outrora restituído, razão pela qual determino a intimação da defesa para que apresente documento que comprove a propriedade do bem requerido”, diz a decisão.

OPERAÇÃO RENEGADOS

A juíza da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Ana Cristina Silva Mendes, aceitou uma denúncia contra 25 policiais e ex-policiais, civis e militares, além de “apoiadores” e “informantes”, que fariam parte de uma organização criminosa que atuava na Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso. Os réus são acusados de concussão (receber ou exigir propina em razão do cargo que ocupam), roubo (com uso de arma de fogo, sob violência, mantendo as vítimas sob seu poder), além de “importar, produzir, transportar ou vender drogas”. A organização criminosa teria utilizado até mesmo menores de idade para cometer os crimes.