A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica das santas casas e hospitais filantrópicos de Mato Grosso será pauta da reunião desta quarta-feira (8), às 16h, da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Poder Legislativo.

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), disse que o objetivo é sensibilizar o governo, já que existe uma Lei (10.006/2013), que concede a isenção do tributo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).

De acordo com o parlamentar, a medida é de suma importância para essas unidades, que respondem por 80% do atendimento pelo SUS no estado, chegando a 100% nos municípios do interior, onde o mesmo é a única referência.

"Estes hospitais atendem quase que exclusivamente pelo SUS e a defasagem da tabela gera graves problemas financeiros. O benefício vai gerar um impacto financeiro nas contas desses hospitais, que mal conseguem tirar uma certidão negativa”, frisou Emanuel Pinheiro, destacando o compromisso da comissão, que busca ampliar as políticas públicas de melhorias para a saúde em Mato Grosso.

O benefício irá contemplar 11 hospitais filantrópicos do estado. São eles: Hospital e Maternidade Santa Helena (Cuiabá); Hospital Geral Universitário (Cuiabá); Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá; Hospital Geral de Poconé; Hospital Paulo de Tarso (Rondonópolis); Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis; Hospital São João Batista (Poxoreu); Hospital Santo Antonio (Sinop); Hospital São Lucas (Lucas do Rio Verde); Hospital São Luiz (Cáceres) e Centro Hospital Pró Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis).

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é composta pelos membros titulares Emanuel Pinheiro (PR), Wagner Ramos (PR), Max Russi (PSB), Leonardo Albuquerque (PDT) e Romoaldo Júnior (PMDB).