A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal ouviu, como testemunha, um empresário acusado de crimes de ordem econômica, corrupção, dano ambiental, além de ser detentor de uma dívida tributária R$ 6,7 milhões com a União. Ele também responde por execuções fiscais nos municípios de Juína, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento e Cáceres.
Mesmo assim, o empresário Filadelfo Reis Dias foi ouvido na CPI como se fosse empresário exemplar da mineração. Atualmente, a CPI investiga ilegalidades em garimpos e mineradoras que atuam em Mato Grosso.
Aos deputados, Filadelfo vendeu a imagem de empresário rigoroso, falou sobre conservação ambiental, defendeu aumento de fiscalização e chegou a dizer que em Mato Grosso a sonegação no setor de mineração é realmente alta. “Nós temos uma das maiores reservas ambientais em Mato Grosso. São 12,5 mil hectares preservados em Juruena. Nos últimos 5 anos, fizemos a recuperação de 800 hectares. Temos um viveiro de mudas nativas, são três milhões de mudas por ano. Já a atuação clandestina, degrada o ambiente e não recolhe imposto”, destacou aos deputados.
Filadelfo responde por pelo menos cinco ações do Ministério Público Federal (MPF) em razão de danos ambientais provocados por suas empresas. As ações tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Além disso, o empresário também é executado por multas e demais sanções da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fazenda Nacional. Em outra declaração da CPI, Dias criticou o alto índice de sonegação fiscal, que segundo ele deve-se baixa fiscalização sobre garimpos que atuam clandestinamente.
O empresário enfatizou que o estado perde muito por não atuar de forma mais incisiva sobre as operações ilegais. Apesar de destacar garimpos e associações de garimpeiros, que normalmente atuam de forma quase artesanal e com menor impacto ao meio ambiente, Filadelfo esqueceu de comentar números de dívidas tributárias que ele mesmo possui.
Uma de suas empresas, a Kullinan Engenharia e Construção Ltda, tem uma dívida de R$ 6.078.783,55 com a União. Outra firma, a Brasil Mineração Sultan Auythee Ltda, tem uma dívida de R$ 431 mil. Outra empresa, a Brasil Central Assessoria Empresarial Ltda possui dívida de R$ 281 mil em impostos.
“Os órgãos de fiscalização já atuam, mas de forma limitada por falta de pessoas e equipamentos. Eles precisam atuar de maneira mais incisiva para coibir”, ponderou Filadelfo durante a CPI. Recentemente, em abril deste ano, uma das barragens de mineração consideradas de maior risco pela ANM, a Barragem Santa Felicidade, que pertence a Filadelfo, foi multada em cerca de R$ 3.643,73 mil pela agência de mineração.
OUTRO LADO
O empresário Filadelfo dos Reis Dias se posicionou por meio de nota.
Veja a íntegra:
Diante do exposto em matéria do Jornal A Gazeta desta segunda-feira (21), esclareço que estive presente na reunião da CPI sobre a Sonegação Fiscal na condição de convidado, para fornecer informações do setor de mineração em Mato Grosso, o qual atuo há mais de 35 anos.
Os débitos fiscais de minhas empresas não foram tema de discussão, uma vez que não são considerados sonegação. Referente às dívidas, como qualquer empresário brasileiro, pagamos impostos com carga tributária elevada e, o que discordamos, debatemos na esfera judicial. O direito de discutir os valores que considerados abusivos não configura sonegação.
Ressalto que o Grupo Dias, que gera hoje mais de 1.500 empregos diretos, sempre trabalhou pautado na consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica, responsabilidade ambiental e transparência.
FILADELFO DOS REIS DIAS
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