Magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso participam na próxima semana da ‘Oficina de Linguagem Simples’, que será realizada nos próximos dias 13 e 14 de novembro. Essa é a segunda etapa do Projeto Piloto de Linguagem Simples e Direito Visual e tem como intuito desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas e vocabulário simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.

A capacitação será ofertada de maneira virtual (formato síncrono). As aulas serão ofertadas das 9h às 12h. Essa primeira turma será realizada em caráter piloto. Entretanto, outros sete grupos já estão organizados, sendo o próximo com data agendada para 23 e 24 de janeiro de 2024. Em cada grupo serão abertas 10 vagas para magistrados e 20 para assessores. As inscrições serão realizadas próximo à realização de cada turma.

O curso é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola e a Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Corregedoria-Geral da Justiça e InovajusMT.

No conteúdo programático constam os seguintes temas: Introdução e apresentação (visão geral do curso e dos objetivos; a importância da comunicação clara no setor público); Entendendo o cenário e seu público alvo (quem são essas pessoas, qual seu grau de instrução, inclusão e acessibilidade); Antes e depois da comunicação clara (técnicas para melhorar a comunicação em documentos); ferramentas e recursos (apresentação de ferramentas e recursos úteis para simplificar a comunicação); Identificando e eliminando o Juridiquês (identificação de termos jurídicos e palavras técnicas em documentos e comunicações, estratégias para simplificar a linguagem e exemplos de transformação de textos burocráticos em linguagem simples); e prática de reescrita (atividade prática de reescrita de documentos em linguagem simples).

Os temas serão facilitados pelas seguintes formadoras: a jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no LIODS-TJMT e pós-graduanda em Gestão e Inovação pela Unemat, e a técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação no LIODS – TJMT, formada em Letras, com pós-graduação em Libras, graduanda em Direito.

A capacitação atende à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.

Segundo a coordenadora da capacitação, juíza Viviane Brito Rebello, a segunda etapa do projeto piloto de Linguagem Simples e Direito Visual, do Laboratório de Inovação (InovaJusMT/TJMT), busca apresentar as técnicas da linguagem simples na seara jurídica, desenvolvendo competências na atuação da linguagem simples para democratizar o entendimento, ampliando a acessibilidade e compreensão dos documentos judiciais aos jurisdicionados.