O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Ramon Fagundes Botelho, declarou ilegal uma reunião que autorizou o presidente da Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso (ABSM), o coronel PM José Kleber Duarte Santos, a ficar no cargo por mais 12 meses. A atual gestão, marcada por indícios de fraude nas eleições e outras irregularidades, foi eleita em 2019 para o quadriênio 2020-2023.

A decisão do juiz é do último dia 13 de novembro. Nos autos, o juiz Ramon Fagundes Botelho concordou com os argumentos do grupo político adversário, que tem como um dos principais representantes o tenente-coronel PM Edson Leite da Silva. Conforme a denúncia, o estatuto da associação estabelece que o mandato só poderia ser prorrogado por meio de assembleia geral, e não por uma reunião do Conselho de Administração da ABSM, realizada em agosto de 2023.

“Convém ressaltar também a ausência de quórum. Enquanto se faz necessária a aprovação de 2/3 dos associados e maioria dos presentes para prorrogação de mandato, segundo a lista anexa à ata, a indigitada reunião contou com a presença de 28 pessoas, ao passo que a associação possui atualmente 326 associados”, analisou o magistrado.

O processo revela que as eleições na ASBM devem ser realizadas em ano ímpar. Considerando que o próximo quadriênio da gestão da organização – que controla o Hospital dos Militares do Estado de Mato Grosso - deve ter início em 2024, eleições devem ser realizadas ainda neste ano.

No último dia 8 de novembro, José Kleber Duarte Santos foi afastado do cargo por decisão judicial em razão de usar a ASBM para não ser responsabilizado, na esfera administrativa da associação, por uma sentença judicial. O coronel PM foi condenado a três anos e meio de prisão em julho de 2023 por usar uma placa de ambulância em sua caminhonete Hilux.