O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Marcio Aparecido Guedes, manteve a demissão de um oficial de justiça que recebeu em sua conta bancária recursos do Judiciário para a realização de diligências – como o cumprimento de um mandado, por exemplo. A decisão do juiz é do último dia 8 de março.

Nos autos, o ex-servidor, identificado como C.A.C.S., pede a sua reintegração ao cargo de oficial de justiça, além dos salários e benefícios que deixaram de ser pagos desde novembro de 2012 – data em que o conselho da magistratura determinou a demissão. Ele sofreu um processo administrativo disciplinar (PAD) movido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso no ano de 2010.

O Ministério Público do Estado (MPMT) se manifestou no processo, e lembrou que o caso já foi julgado e decidido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, na esfera cível, mantendo a demissão no ano de 2015. O juiz Marcio Aparecido Guedes concordou com o órgão ministerial.

“Note-se que os fundamentos levados à conhecimento do judiciário naquela ação são os mesmos trazidos na presente ação. Ademais, as ações possuem, ainda, as mesmas partes. Presente, portanto, a tríplice identidade, sendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, já havendo pronunciamento judicial sobre os fatos, configurando, portanto, coisa julgada tanto no aspecto formal, quanto material, sendo insuscetível de modificação”, analisou o magistrado.

O processo não informa o valor que teria sido depositado na conta do ex-oficial de justiça, que atuava no Poder Judiciário desde o ano de 1991.