O juiz Laio Portes Sthel, da Primeira Vara Cível de Juara, negou um mandado de segurança proposto pelo ex-delegado Eric Márcio Fantin, de 38 anos, que foi exonerado da Polícia Civil na última semana. Entre várias polêmicas, ele foi acusado de mandar nudes feitos dentro de uma delegacia de Juara e enviados para uma garota de programa. Ele buscou o Poder Judiciário para tentar reverter a exoneração alegando ter sido vítima de uma "injustiça" motivada por "perseguição política".

A decisão do magistrado foi proferida na tarde desta segunda-feira (17). Também nesta tarde, Fantin fez publicações em seu instagram em tom de doboche comentando sobre o fato de estar desempregado. "Depois de 23 anos essa é a primeira segunda-feira que eu acordo desempregado", publicou ele num storie (publicação que só fica no ar por 24 horas). Em outro post ele perguntou aos seguidores onde faz o cadastro do Bolsa Família em Juara. 

Eric Fantin, embora atuasse como delegado na cidade de Juara, disputou o cargo de prefeito de Brasnorte filiado ao PL e protagonizou debates intensos, com várias trocas de farpas com o prefeito Edelo Ferrari (UB), reeleito por uma diferença de apenas 155 votos. Inclusive, Fantin ingressou com ação de investigação eleitoral (Aije) pedindo a cassação do desafeto político e ainda tem expectativas de ser o próximo prefeito da cidade caso o rival venha a ser cassado.

Fantin tomou posse como delegado substituto da Polícia Civil em novembro de 2021 e ainda estava no período de estágio probatório com um salário de R$ 32 mil por mês. Após protagonizar escândalos incompatíveis com o cargo ocupado, incluindo atritos com outros colegas, ele foi alvo de uma comissão que decidiu por exonerá-lo, por falta de condições de ser efetivado na função de delegado da Polícia Civil.

No mandado de segurança, ele aponta que o Procedimento de Avaliação de Estágio Probatório constatou a existência de seis sindicâncias administrativas, sendo que todas elas estavam em andamento. No relatório, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, foi recomendada a não aprovação de Eric Fantin em razão da prova de fatos reais e concretos de transgressões funcionais

Segundo o delegado, os procedimentos administrativos disciplinares, todos em andamento, foram as “provas” que subsidiaram a comissão a recomendar a exoneração. Nos autos, ele destacava que quatro das seis sindicâncias estariam com o prazo de conclusão de 210 dias extrapolado, configurando-se assim um excesso de prazo e, consequentemente, que os dispositivos não podem repercutir no Processo de Avaliação de Estágio Probatório.

“Uma vez incontestável o transcurso legal para conclusão das Sindicâncias, o Processo de Avaliação do Estágio Probatório não poderá subsidiar eventual avaliação negativa do servidor, sobretudo quando para recomendar a sua exoneração, mormente porque a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza, inclusive a Administração”, diz trecho do recurso, que pedia o trancamento destas investigações, em trâmite na Corregedoria da Polícia Judiciária Civil.

 

Na decisão, o juiz apontou que foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 14 de março, a exoneração do delegado, assinada pelo governador Mauro Mendes. Segundo o magistrado, não seria possível conceder a liminar, porque a demissão já foi consumada pelo Governo do Estado.

“Nesta senda, ante o pedido liminar de suspensão das sindicâncias em razão do risco de eventual exoneração, e a posterior ocorrência da exoneração, houve o perecimento do efeito almejado com o requerimento da medida liminar, e, por conseguinte, não está evidente nos autos a possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da parte impetrante ou dano de difícil reparação, porquanto já consumada e sequer impugnada a exoneração em si nos presentes autos. Logo, uma vez que os requisitos da medida liminar em Mandado de Segurança são cumulativos e que um destes não se encontra evidente, pertinente o seu indeferimento. Outrossim, em virtude da ausência do risco de lesão irreversível ou de dano de difícil reparação, necessário que seja estabelecido o contraditório. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.”, diz a decisão.

NUDES E POLÊMICAS

Fantin já esteve lotado na delegacia de Brasnorte, mas foi transferido em fevereiro de 2023 para outra unidade após ter denunciado que estaria sofrendo ameaças de morte, por supostamente, investigar políticos da cidade. Quando estava lotado na cidade, o delegado foi alvo de uma representação junto à Corregedoria da Polícia Civil feita por um vereador que alegou sofrer perseguição política por parte de Eric Fantin. Ele também passou pelos municípios de Aripuanã e Colniza e naquela região foi alvo de reclamações, pois teria um relacionamento difícil com outros servidores subordinados a ele.

Em agosto de 2024 quando era candidato a prefeito de Brasnorte, o delegado Eric Fantin teve vídeos mantendo relações sexuais com uma garota de programa vazados. Foram dezenas de imagens viralizadas nas redes sociais, nas quais ele apareceria trocando "nudes" dentro da delegacia de Juara e desabafando com a profissional sobre experiências não muito agradáveis com uma mulher casada.

As publicações mostravam que a garota de programa pedia para trocar nudes com o delegado que a alertou que estava em seu serviço. No entanto, ele mandou uma foto de visualização única na delegacia. Num primeiro momento, ele negou, mas depois admitiu publicamente que os vídeos eram verdadeiros e também os nudes trocados. À ocasião, pediu perdão à esposa e alegou uma crise no casamento para justificar a situação.

Eric Fantin já se envolveu em diversas polêmicas com o prefeito da cidade, Edelo Ferrari. Em 2022, por exemplo, uma investigação conduzida por Eric colocou na mira o vereador Reginaldo Carreirinha (MDB) e mais três pessoas por crimes de estelionato, receptação, crime ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro, envolvendo a aquisição e venda indevida de terras pertencentes à União. Em fevereiro de 2023, áudios revelaram uma discussão entre um vereador, o prefeito e o delegado, que foi transferido de cidade após supostamente criminosos terem oferecido R$ 1 milhão pela morte dele.

Em novembro de 2023, o prefeito Edelo Ferrari fez graves acusações contra Eric Fantin, que atuava na cidade, e o delegado Antônio Carlos Pinzan Júnior, lotado na delegacia de Cáceres, por supostamente fazerem um "complô" contra ele.