O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou um pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento feito pela defesa do empresário Claudinei Teixeira Diniz, o ‘Chumbinho’. Ele, que era dono da Miramed Comércio e Representações Ltda, entre 1999 e 2003, já foi condenado em outros processos semelhantes e é réu em uma ação penal pela prática de crime contra a ordem tributária em 705 ocasiões.

O empresário pedia o adiamento da oitiva alegando que seu advogado possui uma inspeção judicial marcada para a mesma data, cujo agendamento foi feito antes da decisão que marcou a audiência para o dia 8 de novembro. A solicitação, no entanto, foi negada pelo magistrado, que aponto que a decisão se deu em 25 de julho e apenas em 17 de outubro o jurista se manifestou, ou seja, quase três meses depois.

O juiz ressaltou ainda que o advogado foi notificado da decisão que determinou o agendamento da audiência em 27 de julho, enquanto a designação da inspeção judicial se deu apenas em 4 de outubro. Ele finalizou, afirmando que era de responsabilidade do jurista checar sua disponibilidade, em tempo hábil.

“Assim, tenho que era de responsabilidade do causídico checar sua disponibilidade pessoal e formular, em tempo hábil, o presente pedido não nestes autos, o que, como se observa, não foi feito. Portanto, em razão de todo o exposto, indefiro o pedido e mantenho a decisão anterior nos seus exatos termos, mesmo porque a Secretaria já expediu o necessário à instrução e o causídico dispõe de tempo suficiente para substabelecer outro patrono em quaisquer dos processos, não se observando prejuízo à defesa do réu”, diz a defesa.

Claudinei Teixeira Diniz é empresário e responde a diversas ações por sonegação fiscal, sendo ainda um dos alvos da Operação Ventríloquo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2015. Chumbinho é suspeito de ter operado um esquema de fraudes no recolhimento de ICMS que resultou em um prejuízo de cerca de R$ 67,5 milhões aos cofres públicos.

Em 2014, ele foi condenado a cinco anos de prisão pelo mesmo crime, na ocasião, praticado em 2882 oportunidades. O empresário também já foi alvo de sequestro de bens e entre os imóveis bloqueados estavam cinco áreas em Chapada dos Guimarães, sendo uma delas uma casa luxuosa no Lago do Manso, além de 37 imóveis em Cuiabá, um apartamento em Goiânia, dois imóveis em Bauru, 17 veículos e sete embarcações, sendo duas delas de luxo.

Para tentar burlar o fisco, Diniz adotou ao longo de anos diversas medidas visando a ocultar sua receita e patrimônio. Além de encerrar a atividade da empresa, na qual provocou a sonegação fiscal, o empresário constituiu outra da mesma atividade em nome de seus filhos. Em 2020, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ofereceu uma nova denúncia contra ele, que foi aceita pelo juízo da Sétima Vara Criminal.