Juiz promove acordos e encerra ações em Cuiabá

 

Com o objetivo de agilizar o andamento das ações e contribuir com as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona e orienta os tribunais brasileiros, o juiz Jamilson Haddad Campos, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá (Gabinete 2), tem conduzido pessoalmente audiências de conciliação em processos com tramitação prolongada. Um dos casos encerrados tramitava desde abril de 2016.

Era uma ação de cobrança de dívida de condomínio. Durante a audiência, a parte que devia pediu um prazo de 48 horas para apresentar uma proposta de pagamento. As partes chegaram a um acordo e a dívida foi paga totalmente.

Em outro processo, iniciado em dezembro de 2021, a conciliação envolveu dinheiro bloqueado pela Justiça por meio do Sistema Sisbajud - que é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, utilizado para localizar e bloquear valores em contas bancárias. As partes chegaram a um acordo: quem cobrava a dívida aceitou receber R$ 10 mil como valor final, e o restante do dinheiro bloqueado será liberado para a parte devedora.

O caso mais recente foi o processo, iniciado em novembro de 2024. As partes entraram em acordo sobre uma dívida de R$ 34,8 mil e o juiz homologou o entendimento entre elas, encerrando o processo de forma definitiva.

Segundo o magistrado, a busca por soluções pacíficas deve ser uma prática constante do Judiciário. Ferramentas como a conciliação, a mediação e a justiça restaurativa ajudam a resolver conflitos de forma mais rápida, próxima das pessoas e com melhores resultados para todos os envolvidos.

Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para tratar de causas consideradas mais simples, como cobranças, acidentes de trânsito e contratos. Atendem processos de até 40 salários mínimos e, em casos de até 20 salários mínimos, não é necessário contratar advogado. A proposta desses juizados é tornar a Justiça mais acessível, com menos burocracia e decisões mais rápidas.