O juiz Bruno César Singulano França, da Vara Única de Tapurah, a 414 km de Cuiabá, rejeitou a acusação do Ministério Público do Estado (MPE) contra o padre Paulo Antônio Müller, que havia sido denunciado por ataques homofóbicos durante uma missa no dia 13 de junho de 2021. O MP informou que recorreu da decisão.

O padre fez comentários sobre um vídeo que os repórteres da TV Globo Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, que são casados, postaram em uma rede social, no Dia dos Namorados, ou seja, um dia antes da missa.

De acordo com o entendimento do magistrado, o religioso tem direito “à liberdade de expressão”.

O juiz afirma na decisão que "qualquer religião busca o aperfeiçoamento da conduta humana", citando o islamismo e judaísmo como exemplos.

“Ora, concitar os fieis à reprovação dessa ou daquela conduta é algo natural e que se observa em qualquer religião, uma vez que a maioria delas busca o aperfeiçoamento da conduta humana, a elevação do espírito e a reprovação de atos e práticas consideradas não saudáveis espiritualmente para aquele determinado credo. É natural em qualquer grupo religioso que se recrimine condutas e o cristianismo está permeado de exemplos em que se desestimula a conduta humana desagradável a Deus, o que se denominou de pecado. Entretanto, da mesma doutrina cristã extrai -se ordenança de que aquela pessoa que pratica a transgressão seja tratada com o devido afeto”, complementa o magistrado.

Para o juiz, o direito não deve considerar algo como discurso de ódio somente porque é incômodo aos ouvidos. "A democracia é baseada na pluralidade de ideias, muitas delas dispares e repelentes umas das outras. Calar um dos argumentos contrários às próprias convicções é conduta que não se coaduna com o atual estágio civilizatório e do avanço do direito”, diz.

O comentário

Durante a missa, com transmissão online, o padre chegou a afirmar que a fala do repórter era “ridícula”. "Dois veados, me desculpa, mas dois veados. Um repórter e um viadinho, chamado Pedrinho. Prepara meu almoço que estou chegando com saudade'. Ridículo".

O padre afirmou que o casamento de ‘verdade’ só existe entre homem e mulher. "Deus criou homem e mulher, isso é casamento. Que chamem a união de dois veados e duas lésbicas como querem, mas não de casamento, por favor. Isso é falta de respeito com Deus, isso é sacrilégio, blasfêmia. Casamento é coisa bonita e digna", emendou o padre.

No mesmo dia 13 de junho, horas antes do fato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Depois disso, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar o caso, ao avaliar que “as declarações do padre extrapolaram a liberdade religiosa e podem resultar em medidas extrajudiciais, de ação civil pública por dano moral coletivo causado à sociedade, bem como ação penal, por eventual crime cometido”.