Os juízes Jamilson Haddad Campos e Geraldo Fernandes Fidelis Neto participaram, na segunda-feira (14 de setembro), de audiência pública no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), que discutiu o modelo de assistência em saúde mental, a atual rede de atendimento e a melhora nos serviços prestados. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Dr. Leonardo (PDT) e o objetivo foi chamar a atenção da sociedade e restabelecer discussões acerca do tema para encontrar soluções para a questão.
Titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o juiz Jamilson Haddad foi um dos convidados para debater o tema e falou sobre as experiências que já presenciou na unidade judiciária sobre casos de surtos, esquizofrenias e principalmente dependentes químicos e pessoas com sanidade comprometida. “Temos dificuldade de encaminhamento quando recebemos alguns desses casos de surto, por exemplo, na Vara de Violência Doméstica. O desespero familiar é muito grande com a falta de estrutura para a saúde mental no estado”, ponderou.
O magistrado destacou o alto nível dos debates durante a audiência e os profissionais qualificados que ali estiveram em discussão. Segundo relatou, vários médicos psiquiatras, psicólogos e áreas governamentais, como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT), também estavam presentes.
Discutiu-se ainda, de acordo com Jamilson Haddad, questões relacionadas à evolução do tratamento, o atendimento e estrutura da unidade Adauto Botelho, e a desinstitucionalização, que implica transformações culturais e subjetivas na sociedade e depende sempre da pactuação dos governos federal, estadual e federal e de movimentos sociais envolvidos na questão.
“Fico feliz em participar e somar forças num assunto tão importante para que Mato Grosso busque a melhor alternativa para receber, tratar e encaminhar as pessoas com transtornos mentais para que Mato Grosso seja referência em saúde mental”.
Foi sugerida a criação da rede de atendimento multisetorial que fará atendimentos de médio e longo prazos, além da busca de alternativas de melhorias do sistema.
Já o juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, abordou a questão dos portadores de sofrimento mental dentro do cárcere em todo o Estado. O magistrado falou da necessidade urgente da adesão, por parte do Estado, ao Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). Ele explicou que esse plano prevê que as pessoas submetidas a medidas de segurança em regime ambulatorial devem ser atendidas nos serviços da rede de atenção à saúde.
Aliada à Pnaisp, com a constituição das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), a intenção é desenvolver ações nos moldes do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), já implantado nos estados de Goiás (GO) e Minas Gerais (MG). Esse programa atua como um órgão gestor entre as instituições e acompanha pacientes durante toda a medida de segurança.
“São muitas as pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais em todo o Estado. Com a assinatura desse pacto será instituída uma equipe de avaliação e acompanhamento. Um modelo que será trabalhado com a unidade II do Centro de Acompanhamento Psicossocial do Adauto Botelho, a exemplo do PAI-PJ, para dar atenção ao encarcerado”.
O juiz, que interditou a unidade 2 da Penitenciária Central do Estado, reitera a necessidade de fazer o acompanhamento às pessoas que sofrem de transtorno mental e que estão privadas de liberdade. “Essas pessoas não podem ser encarceradas sem o devido tratamento. Na audiência foi dada uma luz a essa problemática. O que se espera é que haja vontade política para solução para que se enxerguem essas mazelas dentro da ótica de atuação”, finalizou.