Justiça autoriza UNE integrar Conselho de Educação em MT

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou que a União Nacional dos Estudantes (UNE) faça parte do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT). A decisão foi publicada no dia 11 deste mês.

Segundo informações do processo, o CEE publicou um edital para o preenchimento de vagas remanescentes em sua composição. A organização, composta por representantes da sociedade civil e do Poder Público, tem a responsabilidade de propor e supervisionar políticas públicas da área da educação, zelando por sua qualidade.

Em decisão Plenária do CEE, porém, a UNE foi impedida de participar como representante dos estudantes universitários de sistema de ensino estadual. A agremiação de estudantes acusa a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de “tomar o seu lugar” no conselho numa cadeira que deveria ser reservada a grupos que representam alunos, e não instituições de ensino superior.

Na decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques concordou que a UNE é a representação formal máxima dos estudantes de ensino superior no país. “A prevalecer tal entendimento, estar-se-ia esvaziando a eficácia de norma federal em vigor, em afronta ao princípio da hierarquia normativa e à função institucional da entidade reconhecida pela legislação pátria como representativa máxima dos estudantes universitários brasileiros”, concordou o magistrado.

Em relação à Unemat, porém, Bruno D’Oliveira Marques discordou da UNE, e revelou que a instituição de ensino superior pública apenas “emprestou” sua personalidade jurídica (CNPJ) para indicar nomes do movimento estudantil da universidade.

“Os nomes encaminhados para o preenchimento da vaga no segmento ‘Entidades de Estudantes do Ensino Superior do Sistema Estadual de Ensino’ foram indicados pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) e demais entidades estudantis vinculadas à comunidade acadêmica da Unemat”, diz esclareceu o juiz.

Com o entendimento, os estudantes da Unemat, e a UNE, irão discutir a composição das vagas na categoria de representação de estudantes de universidades públicas estaduais de Mato Grosso de forma conjunta. Os espectros políticos de esquerda e direita concordam num ponto quando o assunto é a UNE - o seu “alinhamento automático” com o governo Lula, hoje definido como “centro”. Se por um lado a direita reclama que o grupo é um “puxadinho” do Governo Federal, a esquerda acusa a agremiação de desmobilizar os estudantes em temas de interesse de toda a sociedade, sob orientação do governo, como “moeda de troca” na política partidária do PT.