Justiça cita "indícios de prova" em denúncia da Unimed contra ex-gestores presos

 

 

A Justiça Federal aceitou, nesta sexta-feira (30), a denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) contra Rubens Carlos de Oliveira Jr. e Eroaldo Oliveira, ex-presidente e ex-CEO da Unimed Cuiabá e outras quatro pessoas que faziam parte da alta administração e são alvos de uma operação que investiga um rombo de R$ 400 milhões na cooperativa de saúde, em Mato Grosso e Minas Gerais. Além do presidente e executivo, foram presas a ex-diretora administrativa financeira e médica Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma,  a ex-superintendente administrativa financeira Ana Paula Parizzotto, a contadora Tatiana Bassan e a advogada Jaqueline Larréa.

De acordo com a Polícia Federal, que deflagrou a Operação Bilanz, os investigados são acusados de sete crimes de falsidade ideológica. Além disso, segundo a denúncia, o grupo estava envolvido com crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, durante a gestão de 2019-2023. "Quanto à justa causa, no âmbito de um juízo de cognição sumário e provisório, destinado a verificar apenas a existência de probabilidade de sucesso da pretensão acusatória, entendo existir nos autos suporte mínimo de provas quanto à materialidade e autoria do crime”, afirmou o magistrado.

O MPF informou que a denúncia foi oferecida no dia 26 de agosto deste ano. Os acusados são ex-integrantes da alta administração da Unimed Cuiabá e são investigados por fraudes contábeis.

Como resultado da operação, os seis investigados foram presos temporariamente pela PF. Na ação também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilos telemático, financeiro e fiscal, e sequestro de bens dos investigados.

Entenda o caso

Na manhã desta sexta, Rubens e Eroaldo, que foram presidente e CEO da Unimed Cuiabá, foram presos durante a Operação Bilanz, da PF. A operação apura um rombo de R$ 400 milhões na cooperativa de saúde, que atua em Mato Grosso e Minas Gerais.

A polícia também identificou indícios de práticas ilícitas relacionadas à gestão financeira e administrativa da entidade, incluindo a apresentação de documentos com graves irregularidades contábeis à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Acordo

 

Em abril deste ano, foi firmado um acordo entre o Ministério Público Federal em Mato Grosso e a Unimed Cuiabá, que forneceu elementos para as investigações.

O acordo surgiu após investigações sobre possíveis obstáculos à fiscalização ANS, incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades. Segundo o MPF, a Unimed Cuiabá reconheceu a participação em práticas irregulares e se comprometeu com as seguintes medidas:

- Pagar multa de R$ 412,2 mil ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos

- Implementar um programa de compliance de padrão internacional

- Cooperar plenamente com as autoridades, incluindo investigações internas

Nome da operação

O termo em inglês significa balanço patrimonial, fazendo alusão às fraudes contábeis e documentais que a gestão da Cooperativa realizou durante a gestão de 2019-2023.

NOTA OAB

Para garantir prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanhou, desde cedo, nesta quarta-feira (30), com a equipe do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), o cumprimento do mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, em Cuiabá, na Operação  Bilanz, desencadeada pela PF e o MPF. E, no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), mediante as informações que circulam no dia de hoje na imprensa, irá solicitar, por ofício, acesso ao inquérito para tomar as devidas providências.

NOTA À IMPRENSA

A Unimed Cuiabá informa que, nesta quarta-feira (30), o Ministério Público Federal e Polícia Federal deflagraram a Operação Bilanz, destinada a investigar fraudes contábeis e fiscais e outros delitos que teriam sido cometidos por ex-gestores e ex-funcionários da Cooperativa.

Em 31 de julho de 2023 a cooperativa apresentou ao MPF uma notícia-crime acompanhada de provas robustas das irregularidades cometidas no balanço contábil de 2022. Foi iniciada a investigação e, desde o início, a Unimed Cuiabá adotou postura colaborativa com as autoridades, enviando informações e documentos que foram imprescindíveis para a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Dentre as informações enviadas pela Unimed Cuiabá estava o balanço contábil revisado da Cooperativa, que apresentava fraude fiscal de mais de R$ 400 milhões, e que foi devidamente auditado durante as investigações por peritos da Procuradoria Geral da República.

Com o compromisso de transparência e integridade, a Unimed Cuiabá formalizou um Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal, reforçando seu empenho em corrigir irregularidades e fortalecer as práticas de governança e conformidade.

O  Acordo de Leniência, que foi devidamente homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF , além de cooperar com informações cruciais para que o MPF e a PF  dessem andamento às investigações.

A Unimed Cuiabá reafirma seu compromisso com a ética e a excelência na prestação de serviços de saúde à comunidade mato-grossense, reiterando que o atendimento em nossa rede prestadora permanece integralmente disponível, sem impacto para nossos clientes, cooperados e prestadores de serviços.

Diretoria Executiva E Conselho de Administração 

Unimed Cuiabá – Cooperativa de Trabalho Médico