Justiça de MT manda SUS pagar cirurgias em homens transexuais

 

Em decisão inédita, a defensora de Direitos Humanos Rafaela Rosa Crispim conseguiu mais uma vitória esta semana em prol de dois homens transexuais, um residente do município de Sinop e outro do município de Cuiabá. Isso porque, em decisão liminar, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, atendeu o pedido liminar e determinou que o Estado do Mato Grosso arque com os custos do procedimento de mastectomia bilateral (remoção das mamas) em rede privada, uma vez que, não possui médico apto a atender os pacientes na rede pública de Saúde.

Na ação, a defensora argumentou que a cirurgia plástica reparadora visa assegurar nos casos de homens transexuais um tórax anatomicamente masculino, permitindo que o homem transexual exerça o direito à saúde plena. Para homens transgênero, a mamoplastia masculinizadora funciona como uma ferramenta capaz de harmonizar o seu corpo e a sua alma, alinhando sua autopercepção.

“Um homem transgênero busca o reconhecimento de sua identidade, pois sente-se desconectado do seu corpo, da sua mente e de suas sensações. A cirurgia traz a reconstrução disso e o recoloca dentro de sua personalização”, observa Rafaela Crispim. A defensora pontua que a decisão representa uma vitória a todos homens transgêneros hipossuficientes que aguardam a anos na fila do SUS e que não podem pagar pela cirurgia na rede privada.

 “A singularidade de cada ser humano não é pretexto para a desigualdade de direitos, principalmente o direito mais fundamental como a vida e a saúde. A tutela dos direitos fundamentais há de ser plena, para que a Constituição não se torne mera folha de papel”, acrescenta. Rhavi Augusto de Araújo, 28 anos, é tatuador e reside em Cuiabá.

Ele conta que desde o momento em que o juiz determinou que a cirurgia fosse feita pelo SUS viveu dias de desgaste emocional e físico, porque foi informado que na saúde pública não existe médico especializado para tal procedimento em Mato Grosso. “Mastectomia é a representação da liberdade e a volta da autovalorização. Não consigo descrever em palavras, porém tem uma música de um homem trans que fala muito desse momento que estou vivendo: Agora eu vejo minha face do outro lado. Estou certo de que sou assim. Ser eu mesmo não é nenhum pecado. O espelho já não vai rir de mim”, comentou.