Cidades Terça-Feira, 22 de Julho de 2025, 09h:02 | Atualizado:

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RECOMPOSIÇÃO

Justiça manda VG pagar reajuste 11,36% a grupo de servidores

Processo se arrasta no Poder Judiciário desde 2016

Da Redação

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Termina nesta terça-feira (22) o prazo judicial para que a Prefeitura de Várzea Grande comprove a implantação do reajuste de 11,36% na folha de pagamento dos servidores técnicos da educação. O percentual decorre de uma ação judicial ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) em 2016, que reconheceu o direito à recomposição salarial daquele ano para esses profissionais.

A decisão judicial transitou em julgado e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna sua execução obrigatória por parte da administração municipal. A sentença determina a implantação do reajuste a todos os servidores técnicos que têm direito, assegurando a correção dos vencimentos de acordo com a legislação vigente.

Segundo o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, o sindicato está acompanhando o processo de perto e cobrando o cumprimento imediato.“Estamos cobrando o cumprimento dessa decisão judicial, que não é opcional. A Prefeitura tem a obrigação legal de cumprir o que foi determinado pela Justiça. Direito reconhecido precisa ser efetivado”, afirmou.

Ainda nesta terça-feira (22), às 16h, o Sintep/VG participa de uma audiência com o secretário municipal de Educação de Várzea Grande. O encontro terá como pauta: Acompanhamento da ação judicial dos 11,36% aos técnicos da educação; Ação judicial dos 20,40% aos professores; Discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O objetivo é obter esclarecimentos sobre as medidas que a Prefeitura precisa tomar para cumprir integralmente as decisões judiciais em favor dos trabalhadores da educação. O Sintep/VG orienta que os servidores técnicos permaneçam em estado de alerta e organizados para mobilização, caso a Prefeitura descumpra o prazo estabelecido para a implantação do reajuste.

O sindicato reafirma que continuará adotando todas as medidas legais e políticas necessárias para garantir que os direitos reconhecidos pela Justiça sejam plenamente efetivados.

Histórico da ação

Em 2016, a gestão municipal da então prefeita Lucimar Campos, com o então secretário de Educação Silvio Fidélis, aplicou o reajuste de 11,36% apenas aos professores, excluindo os técnicos administrativos. Na ocasião, os servidores realizaram uma greve de 26 dias, cobrando isonomia no tratamento e respeito aos direitos da categoria. Como forma de represália, a gestão realizou cortes salariais dos trabalhadores em greve.

Diante dessa situação, o Sintep/VG ingressou com ação judicial que, anos depois, resultou em vitória definitiva para os técnicos. Com a negativa do recurso pela Suprema Corte, ficou confirmado que todos os técnicos têm direito à recomposição salarial de 11,36%.O Sintep/VG segue vigilante quanto ao cumprimento da decisão e continuará exigindo que a administração municipal faça justiça aos trabalhadores da educação.





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Comentários (5)

  • Direitos Humanos

    Terça-Feira, 22 de Julho de 2025, 13h04
  • Não sabia que aumento de servidores agora pode ser dado por juiz...
    1
    5



  • juca bom

    Terça-Feira, 22 de Julho de 2025, 10h27
  • os tecnicos da educacao merece paga logo ai fica top parabens a o sintep vg p luta e exito
    7
    0



  • juca bom

    Terça-Feira, 22 de Julho de 2025, 10h23
  • paga logo evita m trastorno e menos uma coisa p resolver o trabalhadores merece este reajuste veja 2016
    6
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  • DOINTERIOR

    Terça-Feira, 22 de Julho de 2025, 10h21
  • ELEMENTAR MEU CARO ELEITOR !!!!!! QUANDO SE TRATA DE JUDICIARIO, AS COISAS FUNCIONAM, OS SERVIDORES RECEBERAM DE IMEDIATO A URV, ATÉ QUEM NAO ERA DE CARREIRA(CONCURSADO) RECEBEU SEM PRECISAR ACIONAR A JUSTIÇA, ENQUANTO ISSO, O PODER EXECUTIVO RECORRE SEMPRE E NAO PAGA O REAJUSTE DE 11,98% QUE É DE DIREITO DO SERVIDOR.
    10
    0



  • ELEITOR

    Terça-Feira, 22 de Julho de 2025, 09h19
  • VERGONHOSO TEM QUE ENTRAR NA JUSTICA PARA SEUS DIREITOS SEJAM RECONHECIDOS ATE QUANDO ???.????
    14
    0











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