Justiça mantém interdição de clínica de cirurgia estética, em Cuiabá

 

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, manteve a interdição do Hospital Enter, na capital, “lacrado” pela Vigilância Sanitária por falta de esterilização. A decisão é do dia 29 de setembro de 2023.

De acordo com informações do processo, o Hospital Enter, especializado na realização de cirurgias plásticas e atendimentos em geral, foi flagrado pela Vigilância Sanitária com problemas na esterilização dos equipamentos no dia 26 de setembro de 2023. “Sustenta que o hospital não utiliza centro de esterilização próprio, visto que contrata empresa terceirizada que faz a esterilização de todo material hospitalar.”

Na decisão, o juiz Roberto Teixeira Seror considerou que o entendimento da Vigilância Sanitária, de “lacrar” o estabelecimento, foi legal. “A impetrante não demonstrou de forma cristalina a irregularidade no ato administrativo praticado pelas autoridades indigitadas coatoras, bem como não acostou documentos capazes de evidenciar a aludida conduta maliciosa atribuída à autoridade coatora. A meu ver, pelo menos em juízo de cognição sumária, não restou demonstrada a ocorrência de ofensa ao direito invocado, haja vista que houve constatação de nítidas irregularidades no estabelecimento da impetrante”, analisou o juiz.

O Hospital Enter ainda pode recorrer da decisão.