Justiça nega liberdade ao policial Heron Teixeira Pena Vieira, um dos denunciados pelo homicídio qualificado do advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos, ocorrido em Cuiabá em julho de 2024. A defesa de Heron pedia a concessão do habeas corpus pelo fato dele ter colaborado concretamente com as investigações, de forma a possibilitar, inclusive, a identificação dos autores intelectuais do crime contra Renato Gomes Nery, alegando que, por isso, faria jus à concessão de liberdade provisória.
O desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, citou entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que dos efeitos da tutela em sede de habeas corpus somente pode se dar em situações excepcionalíssimas a antecipação, quando a prisão tiver ilegalidade flagrante, dentre outros requisitos que confirmariam a liberdade. “Estou convencido de que a antecipação dos efeitos da tutela configura medida desaconselhada, fazendo-se prudentes, antes, as informações da autoridade tida por coatora e a coleta de parecer junto à Cúpula Ministerial para que, posteriormente, o habeas corpus possa ser submetido a julgamento pelo órgão fracionário competente. Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência reclamada em prol do paciente”, destacou o magistrado.
As investigações apontaram que a morte de Nery foi motivada por disputa de terra. O policial militar Heron confessou ter sido contratado para matar o advogado e incumbiu a missão de executar Renato ao caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva.
Heron afirmou à polícia que recebeu R$ 200 mil para matar e, desse valor, pagou R$ 50 mil ao caseiro para a execução. Além de Heron e Alex, aparecem nas investigações o PM Ícaro Nathan Santos Ferreira como intermediador, que forneceu a arma usada e facilitou a transferência do pagamento; PM Jackson Pereira Barbosa intermediador que coordenou o crime e realizou pagamentos parciais.
Ainda o PM Wailson Alessandro Medeiros Ramos; PM Wekcerlley Benevides de Oliveira; PM Leandro Cardoso e PM Jorge Rodrigo Martins investigados por forjar confronto envolvendo arma do crime. Os empresários César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bastos são apontados como mandantes do assassinato do advogado. Eles foram indiciados na última semana.