A juíza da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, determinou a suspensão da cobrança de mensalidades contra uma estudante de tecnologia em enfermagem do MC Educacional (Poliensino), localizado em Cuiabá. A instituição de ensino superior é alvo da operação “Zircônia”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrada no fim do mês de maio de 2021, e é suspeita de emissão de diplomas e históricos escolares falsos.

Segundo informações do processo, uma estudante de tecnologia em enfermagem ingressou na faculdade em junho de 2020 e frequentou regularmente as aulas até o dia 28 de maio de 2021 – quando o MC Educacional cumpriu a ordem judicial para suspender suas atividades. Mesmo sendo alvo da operação, e com as aulas suspensas na Justiça, a aluna exige o fim da cobrança de mensalidades.

Ela pediu a expedição de documentos para que possa realizar a transferência a outra instituição de ensino superior. “A autora afirma ter se matriculado junto à instituição de ensino ré em junho de 2020 para cursar tecnólogo em enfermagem, tendo cursado regularmente até a data de 28 de maio de 2021, quando a empresa ré foi fechada pelo Gaeco em operação para investigar irregularidades no que concerne às expedições de diplomas falsos e utilização do nome de outra entidade requereu da ré documento para sua transferência para outra instituição de ensino e a suspensão da cobrança das mensalidades”, pede a estudante nos autos.

Em sua decisão, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda concordou em determinar a suspensão das cobranças de mensalidade, porém, o pedido para emissão dos documentos necessários a possibilitar a transferência da estudante foi negado. A magistrada explicou que, sendo o MC Educacional suspeito de emissão de diplomas e históricos escolares, não havia como fazer com que ela fornecesse os atestados justamente pela suspeita de fraude. Há dúvidas ainda sobre os registros dos cursos no Ministério da Educação (MEC). “No que concerne ao pedido de transferência, considerando que a instituição de ensino está sendo investigada justamente pela prática de expedição de documento falso e uso indevido do nome de outra instituição de ensino, não há como determinar que a ré emita documento de transferência para a autora”, explicou a juíza.

Uma audiência de conciliação entre as partes foi designada para o dia 17 de agosto de 2021.   

ZIRCÔNIA

Investigações do Gaeco revelam que aproximadamente 130 diplomas e 110 históricos escolares falsos acarretaram um prejuízo da ordem de quase um milhão de reais a dezenas de alunos. O Gaeco aponta que foi constatado que muitos desses documentos falsos foram utilizados pelos ex-alunos das instituições de ensino como implemento de condição (escolaridade nível superior) para ocupação de cargos públicos, elevação de nível ou de classe (progressão na carreira) e, no caso de servidores da Educação, para obtenção de pontos utilizados na atribuição de classes e aulas para professores.

Durante a operação, foram cumpridas 35 ordens judiciais, além dos bloqueios bancários. Com início em meados de 2019, no decorrer da investigação, dezenas de ex-alunos foram intimados e ouvidos no Gaeco, ocasiões em que os diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de curso superior expedidos fraudulentamente pela organização criminosa, utilizando-se de nomes de outras Instituições de ensino superior, foram apreendidos.

Conforme informações do Gaeco, a investigação demonstrou que a organização criminosa ofertava e ministrava, em nome dos estabelecimentos de ensino sediados em Cuiabá, cursos de nível superior – geralmente Tecnólogo em Gestão Pública e Bacharelado em Administração – sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC).

Na manhã desta quinta-feira (8), o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação Zircônia, com o cumprimento de cinco mandados (incluindo de prisão), nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As diligências foram autorizadas pela juíza da 7ª Vara Criminal, Ana Cristina Silva Mendes.

Os sócios das instituições de ensino superior investigadas  - Centro Universitário Poliensino Ltda ME, IEP Instituto Educacional Polieduca Brasil Ltda ME (Polieduca Brasil) e VHER Cursos Educacionais Ltda EPP (MC Educacional)foram presos.

As investigações revelam, ainda, que Para dar ares de legalidade e enganar estudantes que decidiam fazer algum curso ou especialização oferecida por eles, o grupo criminoso utilizava o Uninter e até fazia festas de formatura num hotel de Cuiabá para que os alunos não descobrissem que na verdade estavam sendo vítimas e recebendo diplomas falsificados após pagarem cerca de R$ 7 mil por cursos superiores e de pós-graduação.