Garantias de direitos civis. Segurança patrimonial, acesso a benefícios sociais e ser reconhecido como outro cidadão qualquer. Foi pensando nessas questões, que muitos casais do mesmo sexo oficializaram a união homoafetiva em vários cartórios pelo Brasil, depois que foi aprovada a Resolução nº 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio do ano passado.

A Justiça de Mato Grosso é uma das pioneiras nesse processo, pois já celebrou 87 casamentos homossexuais, desde 2011. No Estado, a regra passou a valer depois que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça editou provimento 18, obrigando os cartórios estaduais a celebrarem o casamento de pessoas do mesmo sexo ou converterem em casamento a união estável homoafetiva. 

O casal Fernanda e Beatriz (nomes fictícios), que mora em Cuiabá, conta que já possui uma união estável homoafetiva e que em breve pretende converter a união em casamento.Para elas, a necessidade do casamento se dá principalmente pela questão da segurança patrimonial.

“Não pensamos em casar a partir da visão romântica. Além do mais, há outros benefícios, como plano de saúde, no nosso caso uma tem e a outra não. Com o casamento esse plano pode ser compartilhado, como acontece com os casais heterossexuais. Na união homoafetiva esses benefícios são muitos restritos”, disse Fernanda que mora com Beatriz há 6 anos.

“Em nível de conquistas dos direitos civis essa lei é um grande avanço para os casais gays”. A visão de Fernanda é reforçada pelo presidente da Ong LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) Livremente, Alexsanders Virgulino. Ele conta que os casais homoafetivos ficaram mais “tranqüilizados” com a vigência da resolução. “Eles ficaram mais calmos e esperançosos também, pois essa norma abre brechas para outras situações, para a conquista de mais direitos”.

Alex, como é conhecido, reforça que a resolução é um avanço para o público GLBT, principalmente no campo dos direitos civis. Para além disso, ele destaca ser um avanço importante para a população de um modo geral, no sentido do poder público reconhecer e respeitar a diversidade sexual. “Essa lei demonstra quem eu sou. Demonstra que o homossexual também pertence a essa sociedade”.

A resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça determina que todos os cartórios brasileiros celebrem o casamento homoafetivo. A norma passou a vigorar em 16 de maio do ano passado. Até então, a oficialização ficava a rigor de cada Estado.

Com a resolução, os casais gays alcançaram os mesmos direitos civis que até então eram relegados a casais héteros. Uma das conquistas foi o direito a benefícios assistenciais ou sociais, como a licença maternidade ou paternidade a 2 mulheres ou 2 homens que juntos decidirem adotar uma criança ou ter um filho através das técnicas de reprodução assistida.

No Estado há 158 cartórios de registro civil. Destes, 149 estão aptos a celebrarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os dados são da Associação dos Notórios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoregue).

ONG LIVREMENTE - Atualmente, uma das principais lutas da Ong Livremente é a efetivação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual em Cuiabá. Conforme Alex, o conselho já tem o aval do prefeito Mauro Mendes e só precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores. O projeto Vozes é um dos trabalhos de referência da Livremente. Ele é desenvolvido com os travestis da região do Zero Quilômetro, em Várzea Grande. A ideia é ir in loco e promover a conscientização dos travestis, explicando o que é o público LGBT.