Menor que matou amiga pede prioridade em pedido de liberdade no STJ

 

A defesa da menor que matou a amiga com um tiro na cabeça – ato infracional (por se tratar de adolescente), ocorrido em julho de 2020 num condomínio de luxo em Cuiabá -, pediu prioridade no julgamento do pedido de liberdade que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela esta presa desde o dia 9 de janeiro deste ano na ala feminina do Complexo do Pomeri, na Capital, após condenação de “ato infracional análogo ao delito de homicídio”, sem possibilidade de defesa da vítima, pela juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, Cristiane Padim da Silva. 

O habeas corpus impetrado pela defesa da menor que assassinou Isabele Guimarães Ramos, morta com um tiro na cabeça aos 14 anos de idade, alega que a execução imediata da pena, no Complexo do Pomeri, viola um acórdão (decisão colegiada), do Tribunal de Justiça (TJMT).

Já o Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia contra a menor, exige a manutenção da prisão “pelo realçado da frieza e alguma atitudes tomadas, imediatamente, após a prática do ato infracional, [foi a casa vizinha trocar de roupa], ademais, seus pais dificultaram a entrada na residência da autoridade policial e alteraram o cenário onde ocorreu o ato infracional”.

O relator do habeas corpus no STJ é o Ministro Antônio Saldanha Palheiro, que negou o pedido liminar de soltura da menor em decisão monocrática de maio de 2021. O Pleno da Corte deverá analisar a questão agora.

O CASO

Isabele Guimarães Rosa tinha apenas 14 anos quando foi assassinada em julho de 2020 num condomínio de luxo, em Cuiabá. Ela foi vítima de um tiro na cabeça, disparado à queima roupa pela própria amiga, também adolescente.

Os pais da infratora - Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari -, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPMT) por homicídio culposo (sem intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a menor de idade, fraude processual e corrupção de menores.

A adolescente utilizou uma pistola calibre .380 que estava em posse do ex-namorado para assassinar a amiga, em sua própria casa, no banheiro da residência, sem possibilidade de defesa. Atualmente, ela cumpre pena no complexo do Pomeri, na Capital, onde deverá permanecer os próximos 3 anos se não conseguir reverter sua condenação.

Marcelo Cestari, que é empresário e "entusiasta" da prática de tiros, já gastou R$ 45 mil para adquirir cinco armas de fogo importadas dos Estados Unidos. Ele e a esposa dificultaram a ação policial no inquérito, alterando, inclusive, a cena do ato infracional.