MPE pede inquérito contra servidores do Estado em caso de morte de bebê indígena

Ministério Público Estadual (MPE) pediu a instauração de inquérito policial para apurar a omissão de servidores do Estado ligados à Central de Regulação de Urgência e Emergência, no caso da morte de uma criança indígena que precisava ser transferida em UTI Aérea de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) para Cuiabá. A criança morreu no dia 4 deste mês.

O MPE pretende responsabilizar os envolvidos, que devem ser indiciados por homicídio culposo. De acordo com o órgão, a criança nasceu em um hospital da Capital no dia 20 de janeiro deste ano e permaneceu na UTI até o dia 13 de fevereiro, quando obteve alta médica. No dia 26, depois de uma parada cardíaca, o bebê voltou a ser internado em estado gravíssimo no Pronto-Socorro de Barra do Garças.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, diante da gravidade do quadro de saúde da paciente e em face da omissão do Estado em disponibilizar leito em UTI Neonatal para o seu atendimento, no dia 28 de fevereiro o Ministério Público ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, requerendo a remoção da criança para UTI Neonatal, na Cidade de Cuiabá. Na ação, foi anexado o relatório de encaminhamento médico que atestou a gravidade do quadro clínico e a necessidade urgente de cuidados pediátricos intensivos e transporte em UTI Móvel.

Consta nos autos, que a Central de Regulação Estadual de Urgência e Emergência foi acionada ainda no dia 26 de fevereiro, quando o bebê chegou ao Pronto Socorro de Barra do Garças. Desde então, foram feitas várias ligações para reforçar a necessidade de UTI, inclusive em plantão Judiciário, tendo a promotora plantonista, Luciana Rocha Abrão David, tentado várias vezes, sem exito, dar cumprimento à decisão liminar, de forma que a transferência não foi viabilizada e a paciente veio a óbito.

De acordo com o promotor de Justiça, essa não é a primeira vez que decisões judiciais em Barra do Garças são descumpridas pelo Estado, tendo como efeito sérios danos à saúde e à vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), geralmente por falta de vaga em UTI.

Segundo ele, desde 2006, o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Barra do Garças assumiram a obrigação de implantar leito de UTI Neonatal no Hospital Municipal da Cidade, mas não cumpriram a obrigação. Tal fato é objeto de execução em ação movida pelo Ministério Público, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca.