O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou ao município de Santa Cruz do Xingu (1.230 km de Cuiabá) que retome, no prazo de 15 dias úteis, os trabalhos eletivos com organização das equipes de saúde bucal que trabalham na Atenção Primária em Saúde e que assegure a não interrupção do atendimento das emergências e urgências odontológicas.

A notificação recomendatória foi elaborada pela promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, que atua na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Vila Rica (1.259 km de Cuiabá). O documento foi encaminhado à prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares Sousa (PSD), e à secretária Municipal de Saúde, Luciana de Jesus Nascimento Viana.

O MPMT recomendou ainda que seja reforçada a divulgação de orientações para a produção do cuidado em saúde bucal no contexto da Pandemia da Covid-19 entre os profissionais da rede de saúde.

Orientou que seja avaliada a situação epidemiológica do Município, buscando conhecer as necessidades de saúde bucal mais frequentes; que reorganizem o acesso, definindo os atendimentos que podem ser considerados como eletivos essenciais e prioritários (como gestantes e pessoas com doenças crônicas) e ampliados; e que reforcem as medidas de biossegurança.

A promotora de Justiça considerou que a “prestação de serviço de saúde do município de Santa Cruz do Xingu não supre as obrigações pactuadas da Atenção Básica mediante o cenário de pandemia que traz recomendações e boas práticas para realizar o atendimento odontológico de forma segura, gradativa, planejada, regionalizada, monitorada e dinâmica”.

Conforme a representante do MP, para os atendimentos eletivos de saúde bucal, devem ser consideradas as recomendações das autoridades locais, a evolução da epidemia e a capacidade de resposta do sistema de saúde, assim como os riscos individuais e coletivos envolvidos. Quanto aos atendimentos de urgência, devem ser mantidos em todas as circunstâncias, consideradas as orientações para a execução segura.