MPE discute TAC contra o racismo com shopping em Cuiabá

 

A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou nesta segunda (9) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) representação pedindo que o shopping Pantanal assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantar um programa de educação antirracista no estabelecimento. Ela discutiu o tema durante reunião nesta segunda com o promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, pedindo que o shopping crie o “Programa de Educação Permanente de Combate ao Racismo”, com ações educativas voltada a funcionários e clientes.

O programa deve contemplar palestras e rodas de conversas para empregados, gerências e lojistas; cursos de curta e média duração para funcionários sobre relações raciais e a criação de incentivos para que os lojistas implementem cotas para negros para ocupar cargos de gerência e trainees. O TAC também propõe a criação de um fundo financeiro de combate ao racismo, destinando anualmente recursos para o desenvolvimento de ações e apoio a outras iniciativas de organizações do movimento negro e institui um conselho de combate ao racismo, responsável por elaborar, acompanhar e avaliar o avanço da educação antirracista implantada, além de uma ouvidoria da Igualdade Racial.

Racismo

A proposta é uma reparação contra o episódio de racismo ocorrido em junho no  shopping, onde o funcionário público negro, Paulo Arifa, foi acusado de ter furtado um calçado que havia acabado de comprar na loja Studio Z.

Ele foi contido e agredido por seguranças no local antes mesmo de conseguir apresentar a nota fiscal do produto, e acabou lesionando o tornozelo. Após o episódio, Paulo ficou traumatizado emocionalmente.

“Esse caso ganhou grande repercussão, como tem acontecido em muitos casos aqui em Cuiabá, onde há racismo explícito e violento. Esta é uma medida que precisa ser tomada pelos poderes públicos constituídos para coibir esse tipo de comportamento, que quase já se naturalizou”, disse a vereadora.

“Não temos resposta suficiente do poder público local em relação a estes casos e entendemos que o que aconteceu no shopping pode ser uma boa oportunidade para o Ministério Público, o judiciário e este mandato, que tem como pauta essencial o combate ao racismo”, comentou ela.

Documento

No documento, a parlamentar salienta a injustiça da situação vivenciada pelo funcionário público, narrando que “um dos seguranças, de forma violenta, o agarrou pelo braço para levá-lo até a sala de segurança, agredindo-o e insistindo na acusação de que a vítima havia furtado os referidos sapatos, o que, posteriormente, mostrou-se ser uma falácia, na medida em que o mesmo havia pago pelo par de calçados”.

“Mostra-se inadmissível que, nos dias atuais, ainda nos deparemos com situações como a ocorrida nas dependências do referido shopping, em que a cor da pele de um indivíduo seja motivo suficiente para agredi-lo e acusá-lo da prática de um crime, em flagrante violação aos princípios fundantes da República Federativa do Brasil”, diz outro trecho da representação.

Durante a reunião desta segunda (9), Schneider informou que vai se reunir com o shopping após levantar mais informações sobre o caso, adiantando que deve acatar a tudo o que for proposto pela parlamentar e disse acreditar que o termo será aceito.

Ele afirmou que tem atuado em outros casos de racismo registrados em Mato Grosso, salientando a importância de o MP estar presente nesta frente.

“Estou me propondo a enfrentar esse déficit histórico do MP no envolvimento com pautas relacionadas aos direitos humanos e, naturalmente, esse processo - embora tenhamos todo desejo do mundo de fazê-lo acontecer de forma efetiva - não tem como acontecer na plenitude sem a parceria dos conselhos comunitários e de pessoas que possam compreender que aqui têm um parceiro nas lutas relacionadas às pautas identitárias”, disse.

A vereadora informou que, em julho, se reuniu com a superintendência do shopping para discutir o assunto, pedindo providências da administração para garantir a igualdade no tratamento aos clientes negros no local, e chamando o estabelecimento à sua responsabilidade social para o combate ao racismo. Ela também participou de um protesto realizado por ativistas no interior do estabelecimento.

Segundo ela, a proposta, que foi construída em diálogo com os movimentos sociais, será apresentada também ao Conselho de Promoção da Igualdade Racial.

Também estiveram presentes à reunião a assessora do MP, Luciana Carla Hernandes, a coordenadora do Coletivo Negro Universitário da UFMT, Lupita Amorim, e os co-vereadores do Mandato Coletivo Pela Vida e por Direitos, Márcio Camilo e Zenaide Dantas Silva, membros do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo.

População em situação de rua

A vereadora também protocolou MP nesta segunda (9) requerimento de providências em relação às mais de mil pessoas em situação de rua que vivem em Cuiabá, para as quais não há políticas públicas específicas eficientes.

Uma das demandas urgentes é a promoção de moradia, tendo em vista que a política dos albergues é insuficiente e não pode ser pensada como ação permanente.

Outra demanda é a insegurança alimentar, tendo em vista que as ações de distribuição de alimentos hoje existentes não atendem ao necessário nem mesmo em questões básicas como a higiene.   Também foi discutida a redução das equipes de consultório de rua para atender a esta população.

“Estamos naturalizando que alguns seres humanos não são humanos, podem viver como menos que animais, pois até dos animais os donos cuidam”, disse a vereadora.

“Precisamos encontrar estratégias para que as pessoas possam se curar e reencontrar sua dignidade enquanto seres humanos e elas não têm condições de fazer isso se não há políticas consistentes”, disse.

Renda

A parlamentar também discutiu com o promotor Schneider o mandado de injunção protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por ela e pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), em março passado, no qual pedem que estado e prefeitura sejam obrigados a criar programas de transferência de renda para os mais pobres.

No último dia 4, ela voltou a acionar o TJ-MT para que convoque audiência de conciliação entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para discutir o tema e promover, com urgência, medidas de combate à fome.