MPE investiga privilégios e cobrança de taxa para estudar na Escola Tiradentes em MT

 

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar supostos privilégios a filhos de militares nas matrículas das Escolas Tiradentes em Mato Grosso. Segundo denúncia realizada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), a proposta de “credenciamento” nas instituições militares feriu principios constitucionais. 

A investigação será presidida pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior. A portaria que instaurou o procedimento foi assinada no último dia 26 de outubro. 

De acordo com a alegação do CEE, a Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes “Cabo Israel Wesley Prado de Almeida”, localizada no município de Juara (696 km de Cuiabá), estabeleceu reserva de vagas para dependentes de militares, demonstrando assim a ilegalidade. Além desta acusação, o Conselho aponta que não existe “democracia na escolha do gestor da instituição”, ou seja, a indicação é feita pela Polícia Militar. 

O promotor destacou que a representação que era apenas para investigar a escola de Juara se amplia as outras unidades. Ao todo, o Estado possui 10 unidades de escolas militares.

É descrito em requerimento, que por estar sob gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a escola militar deve seguir a legislação estadual e as regulamentações do Conselho Estadual de Educação. 

“Ressalte-se que, conquanto a representação do Conselho Estadual de Educação refira-se inicialmente à Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes “Cabo Israel Wesley Prado de Almeida”, as possíveis irregularidades narradas pelo CEE têm o condão de afetar o credenciamento e funcionamento das demais unidades de ensino insertas no modelo “escola militar” em Mato Grosso”.

TAXA PARA SELAÇÃO

Outro ponto a ser investigado é a suposta cobrança de taxa para exame de seleção na unidade do Colégio Tiradentes de Cuiabá. Para ingressar na unidade de capital, alunos são submetidos a testes, mas a cobrança da inscrição,, segundo o MPE, seria ilegal. 

“Ainda, aduz o CEE que, no Colégio Estadual da Polícia Militar Tiradentes – Cuiabá, exige-se, para o ingresso do aluno na instituição, a submissão a processo seletivo, para o qual é cobrada taxa de inscrição de R$ 50,00, o que supostamente afrontaria o disposto no art. 206, incisos I e IV da Constituição Federal”, destaca trecho da portaria.