MPE investiga se diretor da PCE tem formação para exercer cargo

 

Uma denúncia contra o diretor da Penitenciaria Central do Estado (PCE), Agno Sérgio Silva Ramos, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar um inquérito civil público para investigá-lo sob suspeita de exercício ilegal da profissão. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria Cível de Cuiabá. 

Conforme o Ministério Público, Agno Ramos é formado em Administração - formação em agronegócio, enquanto a Lei de Execução Penal nº 7.210/84, sem seu artigo 75 determina que o ocupante de cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os requisitos ou ser portador de diploma de nível superior de Direito, Pisocologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais.

A autora da denúncia junto à ouvidoria do Ministério Público é a advogada P.B.A.. Ela acusou Agno de exercendo ilegalmente o cargo e de praticar abuso de autoridade por tê-la impedido de entrar na PCE, cerceando sua prerrogativa profissional enquanto advogada. Ela foi detida em dezembro de 2019 tentando entrar na PCE com um relógio inteligente, uma câmera espiã e outros acessórios proibidos no local. 

Depois, ela divulgou um documento à imprensa afirmando que estava "sofrendo por parte do Estado, especialmente pelos responsáveis pela Penitenciária Central do Estado, os crimes de calúnia, injúria, divulgação de segredo profissional, ameaças veladas, abuso de autoridade, danos morais e cerceamento de prerrogativas profissionais".

Ela argumentou que tudo começou quando a diretoria do PCE constatou que ela carregava itens de gravação de conversas, que quando efetuada por um dos interlocutores, como o ocorrido, dispensa de autorização judicial. "Necessitei utilizar deste meio para ter provas de maus-tratos e torturas neste local, tais gravações deflagradas pela PCE ocorreram pelo mês de setembro de 2019", justificou ela no documento.

Após a denúcia da advogada, a formação do diretor da PCE foi questionada pelo Ministério Público, via ofício, e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) encaminhou documentos confirmando sua formação em Administração, divergente ao critério exigido pela lei de execução penal.

Agora, com a publicação da portaria, Turim determinou que seja encaminhado ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, uma notificação recomendatória, cujo teor não é divulgado no documento. "Sobrevindo a resposta ao ofício, conclusos os autos para apreciação", escreveu Roberto Turin na portaria do dia 15 de julho. 

Ao final do inquérito, o MPE pode propor, ou não, uma ação civil pública contra servidor por improbidade administrativa. A tendência, no entanto é que o MPE recomende ao chefe da Sesp-MT sua exoneração do cargo de diretor da PCE.

 OUTRO LADO

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado negou qualquer ilegalidade na indicação de Agno Ramos como chefe da Penitenciária Central do Estado.

Veja íntegra da nota:

Não há nenhuma ilegalidade na nomeação do agente penitenciário Agno Sérgio Silva Ramos na direção da Penitenciária Central de Cuiabá. Agno ingressou em 2004 como agente penitenciário e tem formação superior em administração. Desde o último concurso, em 2016, que passou a cobrar nível superior em qualquer área do conhecimento.

Os cargos de direção são de livre nomeação e exoneração do Governador do Estado e a lei de carreira do sistema penitenciário de Mato Grosso, estabelece que para ser diretor de unidade penitenciária, o requisito obrigatório é ser servidor de carreira, sem exigir formação específica em determinada área do saber.