MPF arquiva inquérito sobre hidrelétrica em terra indígena em MT

 

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um procedimento preparatório que investigava possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Estrela de Fogo, localizada em Juara (655 KM de Cuiabá).

A principal preocupação era garantir o cumprimento da consulta livre, prévia e informada (CLPI) às comunidades da Terra Indígena Apiaká/Kayabi. A portaria foi assinada pela procuradora da República Ana Borges Coelho Santos e publicada no diário oficial do MPF no dia 11 deste mês.

De acordo com o MPF, o objetivo da apuração era assegurar que os povos indígenas eventualmente impactados fossem devidamente consultados. A investigação concluiu que a empresa responsável pelo empreendimento, D. E. e M. A. Ltda, respeitou as diretrizes estabelecidas no plano específico de consulta elaborado pelas comunidades indígenas.

A audiência de consulta foi realizada em 17 de agosto de 2024, na Aldeia Munduruku, com a presença de representantes da Funai, da Associação Indígena Inhã-Apiaká e da Opan (Operação Amazônia Nativa). Durante o encontro, a empresa apresentou o projeto da CGH e respondeu às dúvidas das lideranças locais.

Documentos como o relatório técnico da audiência e o ofício de aceite das comunidades foram protocolados junto à Funai e à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), indicando a anuência dos povos indígenas à continuidade dos estudos para a implantação da usina.

A relatora do caso, procuradora Ana Borges Coelho Santos, destacou que, apesar de o processo de licenciamento ainda não estar concluído, não foram encontradas irregularidades na condução das etapas relacionadas à consulta indígena. A decisão foi tomada por unanimidade e os autos serão encaminhados à 4ª Câmara do MPF para eventual revisão.