MPF arquiva investigação sobre imóvel da União em assentamento

 

A Procuradoria da República em Mato Grosso (PR-MT) arquivou uma investigação que apurava supostas irregularidades em um processo de licitação envolvendo imóvel da União localizado no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, no município de Itanhangá (453 km de Cuiabá).

O assentamento rural, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1995, é um dos maiores do país, abrange 115.035 hectares e tem capacidade para 1.149 famílias. No entanto, tem sido alvo de problemas, como invasões de terras, violência e ameaças contra os assentados. 

A decisão foi homologada por unanimidade pelo colegiado da instituição, com relatoria da procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, na última semana. O MPF investigou ato de improbidade administrativa relacionado à alienação de um lote registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde. 

Os fatos remontam aos anos de 2003 a 2006 e envolviam suspeitas de corrupção, falsificação documental e ilegalidades em processos licitatórios conduzidos no âmbito da reforma agrária. Parte dos indícios investigados também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) que ficou responsável por adotar as providências cabíveis quanto aos crimes relacionados à licitação.

Contudo, a Procuradoria da República considerou que, passados mais de dez anos dos fatos apurados, restou configurada a prescrição tanto para ações de improbidade administrativa quanto para eventuais crimes. Além disso, a complementação das investigações foi considerada inviável diante do tempo transcorrido e da ausência de elementos suficientes para elucidação. Com isso, o colegiado do MPF decidiu pela homologação do arquivamento da notícia de fato, encerrando a apuração sobre o caso.