MPF fiscaliza obras e exigências ambientais na Estrada de Chapada

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) e o monitoramento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no cumprimento das condicionantes da Autorização de Licenciamento Ambiental 02/2018. O documento está relacionado às obras na rodovia MT-251, que corta o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá).

A portaria é assinada pelo procurador da República Frederico Siqueira Ferreira e foi publicada segunda-feira (4). Conforme o documento, o objetivo é assegurar que as exigências ambientais impostas para a autorização das obras sejam efetivamente cumpridas, preservando os direitos constitucionalmente garantidos e o patrimônio ambiental da região.

A instauração do procedimento está fundamentada nas atribuições constitucionais do MPF de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como fiscalizar o respeito dos poderes públicos e serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal. 

“Resolve instaurar procedimento administrativo com a seguinte ementa: "acompanhar as iniciativas adotadas pela SINFRA/MT, com efetivo monitoramento pelo ICMBio, para atendimento das condicionantes impostas para a Autorização de Licenciamento Ambiental 02/2018, referente às obras na MT-251 ao longo do Parna da Chapada dos Guimarães", determinou o procurador. 

NOVELA SEM FIM

Em março deste ano a procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen arquivou duas investigações relacionadas ao licenciamento ambiental e às obras no trecho da conhecido como "Portão do Inferno", na rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251, que liga Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães. 

A região do Portão do Inferno está prestes a completar um ano de obras, que foram suspensas por causa de problemas ambientais e de engenharia. O Governo Estadual prometeu construir um túnel no ponto turístico, mas o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, disse que ainda não há um projeto definido e que as soluções seriam apresentadas nos próximos 15 a 20 dias.

A fala foi dada no dia 18 de julho e desde então já se passaram 16 dias. À época, ele criticou burocracia ambiental e não garantiu o túnel na MT-251, algo anunciado dias antes pelo governador Mauro Mendes (UB). “"Quem que falou em túnel? Eu como secretário da Sinfra estou esperando umas definições e eu acredito que em 15, 20 dias a gente via ter a definição. Tudo ali é problema. É só você pegar o ICMbio, o Iphan e o Ibama. Ali é um parque nacional e tudo é um problema”, criticou. 

Momentos depois, foi a vez de Mendes rebater. Segundo o gestor, foi o próprio secretário quem apresentou o projeto como resolução do problema. “Ele apresentou oficialmente esta solução e eu dei ok pra prosseguir com o projeto. Se mudou, ele não trouxe pra mim. Eu não converso atravessado, se falei isso publicamente, é porque recebi na minha sala os técnicos junto com o secretário e me foi apresentado isso. Eu falei o que ouvi e a minha conversa é papo reto”, disparou. 

Enquanto isso, moradores e principalmente comerciantes da cidade turística se dizem “abandonados” pelo poder público, principalmente durante as dadas festivas do ano como Carnaval, Festas Juninas, feriados prolongados e festivais, uma vez que a principal via que interliga a cidade à capital enfrenta obras sem fim.