MPF investiga Conselho por contratações sem concurso em MT

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de funcionários pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), sem a realização de concurso público.

A investigação é conduzida pela procuradora da República, Ariella Barbosa Lima, e tem como base uma notícia de fato (denúncia). A portaria foi publicada no diário oficial do órgão da última sexta-feira (11). A apuração foi convertida em inquérito civil diante da necessidade de continuidade das investigações, após o vencimento de prazo.

O MPF considera que, por se tratar de uma entidade que exerce função pública e administra recursos de natureza parafiscal, o CRO-MT deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, sendo obrigatória a realização de concurso público para o provimento de seus cargos.

A portaria determina, ainda, que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF seja comunicada sobre a instauração do inquérito, conforme os procedimentos internos do órgão.

“Resolve converter a Notícia de Fato em inquérito civil, instaurado para apurar possível ilicitude consistente na falta de concurso público para contratação de funcionários do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso.

NOTA À IMPRENSA 

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) informa que recebeu com surpresa a denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) sobre supostas contratações sem concurso público. Até o momento, o CRO-MT não foi oficialmente notificado ou citado pela Procuradoria da República sobre o teor da denúncia.

É importante destacar que o CRO-MT realizou concurso público em 2018 e, mais recentemente, em 2024, já sob a atual diretoria. No concurso de 2024, três servidores foram convocados de imediato, e mais um foi convocado neste ano, totalizando quatro novos servidores efetivos.

Atualmente, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT)  conta com aproximadamente 60% de servidores efetivos em exercício, o que demonstra que a maioria do quadro funcional é composta por servidores concursados, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

O CRO-MT reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas que regem a administração pública, e reafirma que não compactua com qualquer prática irregular. A entidade está à disposição para colaborar com as autoridades competentes e esclarecer todos os pontos necessários.