MPMT assina termo para criar rede estadual em defesa dos idosos

 

Entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa, entre elas o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, deram um passo importante para a conjugação de esforços visando à proteção desse público. Para assegurar a plena efetividade dos direitos aos idosos, um decreto governamental vai criar de fato e de direito a Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (Renadi), que será assinado pelo governador do Estado, Mauro Mendes. Nesta segunda-feira (7), representantes das entidades que vão compor essa rede assinaram termo de anuência para fins de expedição do decreto. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, assinou o documento representando o MPMT, ao lado de outras autoridades.

“Tivemos uma reunião muito importante rumo a resultados concretos. O diagnóstico sobre a realidade da existência de conselhos de pessoa idosa e dos respectivos fundos já foi apresentado e o próximo passo é que haja agora um decreto do governo do estado regulamentando a rede estadual, a Renadi-MT. Com isso, haverá muito mais coesão e certamente eficiência na execução de políticas públicas de grande relevância para a população idosa em nosso Estado”, analisou o procurador-geral de Justiça.

A rede estadual terá os moldes da Renadi Nacional ao reunir várias perspectivas, temas, dinâmicas, processos e ações capazes de dar conta da urgência e da diversidade da demanda de realização para a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa em relação à discriminação e a violência. A reunião para assinatura do termo de anuência foi convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e realizada na sala de reuniões da sede do Poder Judiciário estadual, em Cuiabá.

A criação da Renadi Mato Grosso se fundamenta na necessidade de se cumprir a Constituição Federal e a Lei nº 10.741/203, que criou o Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A função da rede estadual é promover uma atuação pública (do estado e da sociedade) por meio da implementação de um conjunto articulado, orgânico e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações para realizar todos os direitos humanos da pessoa idosa do país por envelhecimento ativo e saudável.

O trabalho pela implementação e implantação da Renadi-MT teve início em 2020, com o Poder Judiciário coordenando as ações com a adesão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, secretarias do Governo do Estado e outras entidades.

O Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Idoso foi representado pela servidora Michele de Brito Martins, que acompanha os trabalhos para a criação da rede desde o início. O CAO é um órgão auxiliar – dentro da estrutura do MPMT – que proporciona apoio técnico-jurídico aos procuradores e promotores de Justiça em suas atividades funcionais, mantendo-os atualizados das inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Ademais, realiza pesquisas e estudos, divulga informações, atende consultas e auxilia nas estratégias de atuação. Os coordenadores do CAO de Defesa do Idoso são os promotores de Justiça Cláudio César Mateo Cavalcante (coordenador) e João Marcos de Paula Alves (coordenador-adjunto).

Assinaram o documento, além do procurador-geral de Justiça, o desembargador Orlando Perri, que será o coordenador da rede estadual; a presidente da seccional em Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Gisela Cardoso; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, secretarias de estado de outras entidades.

Crescimento Populacional - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o país possui 32 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Isso quer dizer que 15% da população brasileira é idosa, conforme dados relativos ao Censo de 2020. Esse número representa um crescimento de 56% em relação a 2010.

Em 2022, uma pessoa nascida no Brasil tinha expectativa de viver, em média, até os 75,5 anos. Para os homens, esta expectativa era de 72,0 anos e para as mulheres, de 79,0 anos. Esse índice marca uma retomada do crescimento da expectativa de vida, conforme demonstra análise da série histórica, afetada pelo impacto da Covid-19. A longevidade da população brasileira saiu de uma expectativa de vida de 76,2 anos em 2019 para 72,8 anos em 2021.