23 de Maio de 2019,

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Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 18h:03 | Atualizado:

MPMT promove reestruturação para fiscalizar relação de consumo

Ações para coibir a venda de terrenos em loteamentos clandestinos, impedir que supermercados expusessem produtos com validade vencida, para melhorar a qualidade do atendimento de telefonia móvel e evitar a comercialização de carne clandestina foram alguns dos temas que nortearam a pauta de atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em 2018.

Para este ano, a instituição aposta na criação de Centros de Apoio (CAOs) para facilitar, agilizar e intensificar ainda mais o trabalho dos promotores de Justiça nas diversas áreas de atuação, inclusive na defesa do consumidor. Responsável pela condução dos trabalhos no CAO do Consumidor, o promotor de Justiça João Batista de Oliveira explica que a proposta é fornecer os subsídios necessários para que os membros da instituição possam cumprir o planejamento estratégico, além de atender as demandas de cada região.

Na área do consumidor, a defesa dos direitos do cidadão à educação é a principal prioridade estabelecida no planejamento estratégico. “Além do cumprimento do planejamento estratégico, o CAO vai municiar os promotores de Justiça com padrões de atuação e campanhas institucionais, uma vez que sabemos o volume de trabalho de todos”, explicou o coordenador.

A ideia, segundo ele, é definir roteiros de atuação relacionados a diversas demandas como irregularidades no setor de combustíveis, aumento abusivo de mensalidade escolares e instalação de Procons. Pretende-se, também, implantar um sistema online para mediação. “Vamos visitar alguns estados que estão mais avançados nessa área, para estruturarmos o Centro de Apoio para melhor atender o promotor de Justiça visando a prestação de serviços com qualidade à sociedade”.

 

 

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