10 de Abril de 2020,

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Quarta-Feira, 25 de Março de 2020, 19h:59 | Atualizado:

EFEITOS DO COVID-19

MT decreta calamidade e fica liberado para descumprir metas fiscais

Governador cita situação atípica e luta para conter escalada da doença

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O governador Mauro Mendes decretou nesta quarta-feira (25.03) estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus (Covid -19).

Conforme o Decreto 424/2020, a situação de calamidade terá vigência de 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade. O governo deverá encaminhar nos próximos dias projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a situação de calamidade seja reconhecida.

Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários. “O decreto é fundamental para podermos adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia. Passamos por uma situação atípica e precisamos agir de forma rápida para conter a transmissão e garantir atendimento de saúde a quem necessitar”, destacou o governador Mauro Mendes.

CLICK AQUI E VEJA DECRETO

 

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Comentários (5)

  • jose a silva | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 10h38
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    Esse governadorzinho canalha, covarde e cafajeste! Decretou calamidade desnecessariamente, talvez com o intuito de abocanhar parte de verbas federais e a arrecadação estadual BIPAR! MAURO MENDES, O SR. NÃO TEM CARÁTER E VERGONHA NA CARA NÃO? NA CONTRA MÃO DO RESTO DO PA´SI, ONDE OS GOVERNADORES TOMARAM DECISÕES CORAJOSAS, COERENTES COM A SITUAÇÃO? OU TEM TRETA AÍ?

  • Indignado | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 10h27
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    #VOLTA PEDRO TAQUES!!!

  • Lucio peixe | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 07h33
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    Esses políticos só se preucupam em buscar dinheiro toma vergonha! Vão trabalhar

  • alexandre | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 05h54
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    Agora que vai aumentar os duodécimos em 100%..

  • Elizeu | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 01h14
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    Decretar calamidade sem ter nenhuma morte é querer fazer gasto e depois quem oaga a conta é os funcionarios do executivo cono ha ocorreu no ano passado sem RGA e parcelamento do salário. Com os decretos de fechar tudo era so para provocar a liberação de dinheiro... Pais sério não inventa desculpa para gastar o que não tem.

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