MT é destaque com Plano Estadual de Educação em Prisões

Mato Grosso é um dos Estados que mais atende educação em prisões. Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, com 40% dos privados de liberdade estudando, ou seja, mais de 3.700, deste total 2.100 correspondem a Escola Estadual Nova Chance. Agora o Estado conta agora com um novo avanço, o Plano Estadual de Educação em Prisões. Elaborado desde 2010 pela Secretaria de Estado de Educação e Sejudh, o documento passa a ser executado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos Luiz Antônio Pôssas de Carvalho considera o plano fundamental no processo de ressocialização. Ele cita que hoje, dos mais de 9 mil reeducandos, 40% estão estudando, seja Ensino Fundamental, Ensino Médio, Pronatec, graduação e até mesmo em cursos de pós-graduação. Para o secretário, a meta é que este percentual chegue a 100%. “Hoje a parceria com a Seduc ajudou a educação a chegar em 40 unidades com salas de aula” diz Pôssas, frisando ainda que os estudos contribuem na diminuição da reincidência ao crime.

Gerente curricular da Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Joaquim Ventura frisa que, no processo de construção do plano, consultores estiveram visitando as penitenciárias e cadeias para conhecer a realidade das mesmas. Além disso houve o suporte de preceitos legais como a Lei de Execuções Penais de 1984, que preconiza a educação em prisões. “Já havia iniciativas em Mato Grosso, mas não como política. A partir da articulação do Ministério da Educação e Ministério da Justiça tornou-se política pública de Estadoem que em 2004.”

Em 2009, os Centros de Educação de Jovens e Adultos começaram a atender a demanda. Foi criada a Escola Estadual Nova Chance que contribuiu com o fortalecimento da educação em prisões. Atualmente existe toda uma estrutura formada para atender esta diversidade. Segundo Ventura, existem hoje quatro orientadores nos polos de Água Boa, Sinop, Cáceres e Rondonópolis. Profissionais e agentes penitenciários também participam de formação continuada. 

Para a secretária de Educação Rosa Neide Sandes de Almeida, o Plano é um grande avanço para o Estado. Na terça-feira (16/12) ela e o secretário Pôssas encaminharam ao MEC e ao Ministério da Justiça documentos com as adequações necessárias em relação às metas. Agora é só implementá-lo. “Mato Grosso estabeleceu a política de educação nas prisões através de um plano estadual que aponta na direção da humanização dos cidadãos privados de liberdade. As conquistas são grandiosas, oportunidade ímpar para a mudança nas vidas dos que cometeram infrações” diz.

Para Reginaldo Barata, diretor da Escola Estadual Nova Chance (Nelson Mandela), o Plano disciplina a oferta de ensino básico nas unidades penitenciárias e demonstra os laços das duas secretárias para que a educação chegue às unidades. “O plano quer ser como política pública que resgate as pessoas, que promova a cidadania de tal forma que ao cumprirem a pena retornem a sociedade, de onde nunca saíram” diz. 

Para saber mais sobre o Plano Estadual de Educação em Prisões basta acessar www.seduc.mt.gov.br/educadores/Paginas/PEEP-MT.aspx