Autoridades dos Poderes assinaram termo de cooperação que institui a Central de Conciliação da Saúde Pública em Mato Grosso. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (7 de maio), na sala de reunião da Presidência do TJMT. A Central irá oferecer atendimento mais ágil e eficiente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Central funcionará de maneira integrada entre as instituições, promovendo uma resposta mais eficiente às solicitações, sobretudo no setor da saúde, que ainda concentra elevado número de processos. Com a nova estrutura em operação, será viável reconhecer com maior precisão os principais focos de divergência e atuar de forma antecipada, aprimorando o serviço prestado e consolidando a prática da conciliação.

O governador Mauro Mendes destacou a importância da união entre os Poderes para melhorar a prestação de serviços públicos, especialmente na área da saúde, e elogiou a iniciativa da criação da Central de Conciliação.

“Parabenizo por mais esse ato em prol de fortalecermos a interação entre instituições, órgãos e Poderes, com o objetivo de oferecer um serviço de saúde mais eficiente à população. A judicialização, infelizmente, ainda é uma realidade, e quanto mais ela cresce, mais revela as falhas do Estado em cumprir o que está previsto na Constituição: que a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado.”

A relevância prática da Central de Conciliação da Saúde Pública para garantir mais agilidade nos atendimentos e, sobretudo, salvar vidas foi ressaltada pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini. Ele comparou o termo assinado à conciliação entre partes no Judiciário e ressaltou os impactos positivos da medida.

“Esse documento de conciliação é como uma conciliação judicial entre partes e vai acelerar muitos dos processos que hoje são judicializados. Estamos assinando um termo que vai salvar vidas. Muitas vezes, por causa da burocracia, não conseguimos atender uma pessoa dentro das 12 horas recomendadas para evitar um infarto. Com a Central, vamos conseguir agir com mais rapidez — não só em casos de UTI, mas também de cirurgias e medicamentos. Parabenizo o Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Zuquim, dos demais desembargadores, do juiz Agamenon e do Ministério Público. Todos estão colaborando para salvar vidas em Cuiabá e em boa parte de Mato Grosso.”

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, evidenciou o trabalho conjunto entre instituições como um marco na construção de soluções para a saúde pública. “Mais uma vez vejo o avanço do Tribunal de Justiça ao lado das prefeituras, da promotoria de justiça, das secretarias e de todo o sistema de saúde pública. Aqui, estamos escrevendo uma nova história da saúde”, afirmou. Ela destacou ainda a importância de oferecer esperança ao cidadão. “Assim como foi com a criação da Vara da Saúde, seguimos evoluindo. E nessa evolução, estamos devolvendo a esperança à população.”

Um importante avanço na área da saúde. Essa foi a definição da Central de Conciliação, feita pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca.

“A ideia é reduzir a judicialização e resolver previamente as demandas, com mais eficiência e menos gasto público. Em vez de depender de liminares, o cidadão poderá contar com uma solução administrativa mais rápida”, disse. Ele reforçou: “O futuro do Judiciário e do Ministério Público é investir em conciliação.”

Para o promotor Milton Mattos da Silveira Neto, do MPMT, a Central representa “um avanço enorme” no enfrentamento da judicialização. “Apesar dos avanços com a Vara da Saúde, o ideal é que o atendimento ocorra de forma espontânea pelo Estado”, disse. Segundo ele, “os dados da Central vão ajudar a evitar judicializações e orientar políticas públicas mais eficazes.”

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, falou da articulação entre instituições. “É uma convergência para criar uma central que diminua os processos judiciais e traga mais celeridade no atendimento”, afirmou. O espaço será instalado na antiga Sedec. “Queremos planejar o atendimento do SUS sem que o cidadão precise ajuizar ações.”

Figueiredo também ressaltou o impacto econômico positivo da proposta. “Toda essa convergência tem como foco o cidadão. Uma cirurgia no SUS é muito mais barata que na rede privada. Quando atendemos por ordem judicial, o custo pode ser três ou quatro vezes maior”, alertou.

A iniciativa também foi elogiada pelo defensor público Fábio Barbosa, coordenador da GAEDIC Saúde. “A judicialização burocratiza e pode agravar o estado de saúde do paciente. Resolver administrativamente evita atrasos e reduz custos ao erário”, afirmou. Ele completou: “Nos estados onde a Central já existe, os resultados são promissores. É uma virada na saúde pública.”

O protagonismo de Mato Grosso na articulação entre os Poderes e instituições para enfrentar os desafios da judicialização da saúde foi ressaltado pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mario Kono de Oliveira.

“Diferentemente de outros estados, onde muitas vezes não há diálogo entre os representantes do povo, aqui construímos uma união de esforços entre Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB e Tribunal de Contas. Criamos uma mesa técnica que, com critérios e tabelas definidas, permitiu mais eficiência, menos custos e o combate a distorções no sistema. Estamos, juntos, revolucionando a saúde pública.”

Também estiveram presentes a vice-presidente do TJMT, desembargador Nilza Maria Pôssas de Carvalho; juiz-auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza; juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto; juíza- auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas; juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Fórum de Cuiabá; procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; procurador-geral adjunto do Estado, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza; juíza Jaqueline Cherulli, presidente da Amam-MT; Ouvidor do PJMT, desembargador Rodrigo Curvo; desembargador Wesley Sanchez Lacerda, supervisor do NCJUD; desembargador Hélio Nishiyama; a 2ª subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha; a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio; a secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande, Deisi de Cássia Bocalon Maia; secretária titular da SNJUR-TCE-MT, Lisandra Ishizuka Hardy Barros; demais autoridades, juízes e juízas.