Cidades Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2023, 17h:47 | Atualizado:

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EVENTO NACIONAL

MT levará propostas para conferência de segurança alimentar

 

Da Redação

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A 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada nessa terça-feira (31), em Cuiabá, definiu as propostas de Mato Grosso para a Conferência Nacional de Segurança Alimentar, entre os dias 11 e 14 de dezembro deste ano, para combater a insegurança alimentar. 

O documento foi elaborado em conjunto com propostas dos municípios e do Conselho de Segurança Alimentar do Estado de Mato Grosso (Consea-MT), ligado à Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e composto por outros órgãos estaduais e sociedade civil. 

Na abertura do evento, a secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, afirmou que o Estado tem adotado medidas para que toda a população tenha acesso à alimentação adequada, conforme o previsto na Constituição Federal.

“A segurança alimentar é um dos pontos fundamentais da nossa Constituição, a qual assegura que todos nós temos que ter acesso a um alimento. Assim como o Estado tem a responsabilidade de questões comuns de segurança, moradia, educação, saúde, também deve formular políticas públicas para combater a insegurança alimentar”, afirmou. 

Entre as propostas estão a oferta de capacitações sobre construção de projetos para associações e produtores da agricultura familiar; a implantação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em âmbito estadual e políticas públicas e afirmativas para as mulheres indígenas, quilombolas e de tradição para garantir a superação da desigualdade, do racismo, da misoginia e que promova justiça socioambiental, equidade, paridade pautada na democracia, política cultural no âmbito estadual.

As propostas foram divididas em três eixos, das quais podem se destacar os seguintes:

- Garantia de recursos orçamentários para implantação de hortas comunitárias urbanas, periurbanas e rurais com viés pedagógico;

- Estruturação e fortalecimento do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de Mato Grosso; implantação de uma comissão intersetorial própria de SAN para diagnóstico e implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos municípios que seja pautada na diversidade, gênero, identidade de gênero, etnia, pessoas com deficiência, população em situação de rua, juventude e envelhescente;

- Implantação do Programa Estadual de Aquisição de alimentos da agricultura familiar com estrutura financeira própria e ampliar o acesso às compras institucionais;

- Fortalecimento da economia solidária, das políticas públicas agrícolas e programas governamentais que estimulem a agricultura familiar e subsidio e incentivo ao fomento de hortas comunitárias urbanas;

- Implantação do fundo nacional para políticas de segurança alimentar e nutricional, visando financiamento permanente de SAN nos estados e municípios.

- Disponibilização de estruturas para retenção, armazenamento e distribuição de água para abastecimento das comunidades urbanas e rurais assim como comunidades e povos tradicionais de matriz africana, quilombola, indígenas e população em situação de rua;

- Estimular a participação ativa da população, promovendo o processo de educação permanente sobre o papel do conselho e do ser conselheiro, tanto para sociedade civil quanto para os representantes do poder público;

- Garantia da diversidade dos patrimônios e culturas alimentares pautadas nas interseccionalidades de classe, raça, cor, etnia, gênero, identidade de gênero, identidades afetivas, funcionais, territoriais, na incorporação das vozes dos saberes tradicionais e das práticas dos diferentes sujeitos de direito e de seus territórios, implantando e reativando os conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional para implantação do SISAN como estratégias para construção de uma cultura sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).





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Comentários (1)

  • Jéssica Trans Corintiana

    Quinta-Feira, 02 de Novembro de 2023, 03h38
  • Amei a bandeira gls.. Ou lgbtqiapn+%#\ como costumam dizer hoje em dia pra gente. Uó
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